Aprovado o Projeto de Lei para contratação de profissional para o Primeira Infância Melhor
há 3 anos
Na Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 03 de novembro, foi aprovado por maioria dos votos o Projeto de Lei nº 051/2022, de 10 de outubro de 2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e a abrir crédito especial no orçamento”.
O Projeto de Lei aprovado autoriza a contratação de um servidor para a função de Visitador do PIM (Primeira Infância Melhor), pelo prazo de até 12 meses, com carga horária de 40 horas semanais. A contratação é justificada pelo Poder Executivo diante da necessidade de atender a um pedido da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social para atuação junto ao PIM, um programa que é desenvolvido por meio de visitas domiciliares e comunitárias realizadas semanalmente a famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, visando o fortalecimento de suas competências para educar e cuidar de suas crianças.
Além disso, o Projeto de Lei aprovado pelo Poder Legislativo abre crédito especial no orçamento no valor de R$ 10 mil para o programa PIM. Colocado em votação pelo vereador Elder Knapp/MDB, presidente da Câmara Municipal, o Projeto de Lei foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. Foram favoráveis os vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/DEM, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. A vereadora Veleda de Paula/PTB votou contra a aprovação.
