Informativo da Sessão Ordinária
há 13 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 27 DE MAIO DE 2013 – Presidida pelo Vereador Leonel Adler-PSDB
PROJETOS DE LEIS APROVADOS:
-PROJETO DE LEI Nº026/2013 – Autor: Prefeita Municipal – DATA: 27/05/2013– EMENTA: “ Dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos Públicos Municipais para as pessoas portadoras de deficiências, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.”
-PROJETO DE LEI Nº 027/2013- Autor: Prefeita Municipal- DATA: 27/05/2013- EMENTA: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, ao CTG – Porteira do Planalto e dá outras Providências.”
TRABALHOS DOS VEREADORES:
-REQUERIMENTO Nº 004/2013 da Vereadora ROSELI DE OLIVEIRA ARENDT/PDT, para que seja enviado ofício ao Presidente do Banrisul, Senhor Tulio Zamin e ao Vice-Presidente Flavio Lammel, solicitando que seja analisada uma possibilidade de crédito especial a fundo perdido, para as comunidades que necessitam adequar seus espaços físicos (Igrejas, Ginásios e Pavilhões Comunitários) as novas normas de prevenção de incêndio.
JUSTIFICATIVA: Esta solicitação baseia-se no fato da maioria das Comunidades do nosso Município ser de pequeno porte, ter um curto espaço de tempo para adequações necessárias e ainda contar com um valor elevado, pois tais modificações se tornarão quase impossíveis sem o auxílio requerido acima.
-INDICAÇÃO Nº036/2013 do Vereador GERNO ALTMANN/PMDB, para que seja enviado ofício a senhora Prefeita Municipal, solicitando que determine ao Setor de Pessoal, para que seja feito um levantamento nas fichas funcionais do quadro de pessoal do município para averiguar se todos os servidores requisitaram os avanços a que fazem jus, tais como mudança de nível e de classe.
E, se caso for constatado que existem servidores que fazem jus a estes avanços e não solicitaram que seja concedido e que seja analisada a viabilidade legal de proceder o pagamento a data retroativa que o servidor adquiriu o direito.
JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, pois se percebe que muitos servidores por desconhecerem a legislação ou até mesmo por esquecimento não solicitam estes avanços. E entende-se que como são os servidores que tocam a máquina pública , são os propulsores do desenvolvimento e crescimento do nosso município nada mais justo que a municipalidade proceder este levantamento de vez em quando.
-INDICAÇÃO Nº 037/2013 do Vereador ELDER KNAPP/PSB, para que seja enviado ofício a senhora Prefeita Municipal, para que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedido melhorias como nivelamento, empedramento e compactação no acesso a propriedade do Senhor Nestor Diehl. Pois se trata de um produtor agrícola de nosso município que necessita com urgência destas melhorias.
-INDICAÇÃO Nº 038/2013 do Vereador ELDER KNAPP/PSB, para que seja enviado ofício a senhora Prefeita Municipal, para que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras, para que analise a possibilidade de viabilizar o passeio público em ambos os sentidos no acesso a Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio.
JUSTIFICATIVA: Solicitamos esta obra, tendo em vista o grande número de pessoas que circulam naquelas proximidades, principalmente crianças e veículos de transporte escolar, ficando evidente a possibilidade de acidente.
-INDICAÇÃO Nº 039/2013 do Vereador LEONEL ADLER/PSDB, para que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que seja contatado com os proprietários da área existente na Rua Valdemiro Allebrandt, no trecho entre a Rua Henrique Jacob Deuner e a residência da senhora Sílvia Freitas, a fim de que neste local seja procedida a colocação da rede de iluminação pública.
JUSTIFICATIVA: Solicita-se esta providência, tendo em vista que naquelas proximidades há um número expressivo de casas novas e outras em construção o que aumentou expressivamente o fluxo de transeuntes naquela rua e o referido trecho está completamente às escuras, o que acaba se tornando perigoso principalmente para as pessoas que necessitam se deslocar a pé por ali.
-INDICAÇÃO Nº 040/2013 do Vereador LEONEL ADLER/PSDB, para que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias a fim de que seja negociado com o proprietário da áres senhor Antenor da Silva a abertura e continuação da Rua Albino Sellig que segue no sentido entre a Rua Helmuth Kirinus e a Avenida Jorge Müller, no trecho que passa pela propriedade deste.
Destaca-se que ali já existe um trecho da Rua que foi doada para a abertura desta, faltando somente negociar o restante com o Senhor Antenor da Silva.
A abertura dessa nova Rua facilitará o acesso entre a Avenida e as demais Ruas, eis que aquele quarteirão atualmente é muito extenso, obrigando as pessoas que por ali transitam percorrer uma grande distância para acessar a Avenida Jorge Müller ,tendo que se deslocar a Rua Henrique Altmann, ou até a rua paralela à BR 386. A abertura da referida via além de melhorar a aparência visual da cidade, beneficiará todos os moradores da Rua Albino Sellig, Helmuth Kirinus e outras.