Três Projetos de Lei tramitam na Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto
há 3 anos
Desde a última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 12 de dezembro, o Poder Legislativo de Santo Antônio do Planalto tem três Projetos de Lei em tramitação. Enquanto tramitam na Casa Legislativa, os projetos passam pela análise das comissões pertinentes e pela apreciação de todos os vereadores.
Os parlamentares santo-antonienses, inclusive, convidam a comunidade santo-antoniense para acompanhar de perto os Projetos de Lei que tramitam no Poder Legislativo. Os textos completos estão disponíveis na Secretaria da Câmara de Vereadores e também no site http://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos.
Conheça os Projetos de Lei em tramitação:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2022, de autoria do Poder Executivo, que: “estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício financeiro
de 2023”. Este Projeto encontra-se à disposição da Comunidade por 15 dias e, após, será votado pelo plenário.
- Projeto de Lei nº 059/2022, de 07 de dezembro de 2022, que: “autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.735/2021 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 060/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: “autoriza concessão de incentivos empresariais à empresa “Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda.”, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto realiza a próxima Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo, no https://www.facebook.com/SAPVereadores.
