Vereadora Andréa pede esclarecimentos sobre o não repasse do auxílio financeiro às agentes comunitárias de saúde
há 3 anos
Por meio do Requerimento de n° 08/2022, a vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB solicitou o envio de um ofício ao prefeito santo-antoniense, solicitando que o Poder Executivo esclareça informações relacionadas ao não repasse do auxílio financeiro às agentes comunitárias em saúde previsto pela Lei Federal. No Pedido de Informações, a vereadora solicita que o Poder Executivo esclareça:
1) Por quais motivos o Município não repassa às agentes comunitárias de saúde o valor que é enviado pelo Governo Federal todos os finais de ano para ser destinado às agentes comunitárias de saúde, visto que temos ciência que já faz três anos que o Município recebe estes valores e não está repassando a estas servidoras;
2) Qual foi o destino dado aos recursos que foram repassados do Governo Federal no ano de 2021 para esta finalidade?
3) Se já existe algum projeto em andamento ou algum planejamento, projetando onde serão aplicados estes recursos que foram encaminhados novamente pelo Governo Federal em 2022?
Com o Pedido de Informações, a vereadora Andréa Cristina de Oliveira/PTB busca compreender essa importante dúvida que vai ao encontro de um direito das agentes comunitárias de saúde, que possuem esse direito garantido pela Legislação Federal.
