Poder Legislativo tem dois Projetos de Lei em tramitação
há 3 anos
Desde a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 19 de dezembro, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto está com dois Projetos de Lei em tramitação, ambos de autoria do Poder Executivo. O período de tramitação é necessário para que os vereadores possam analisar os projetos, que também passam pela apreciação das comissões internas pertinentes do Poder Legislativo. Conheça os Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 060/2022, de 12 de dezembro de 2022, que: “Autoriza a concessão de incentivos empresariais à empresa “Savage Indústria e Comércio de Metais e Componentes Agrícolas Ltda.”, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei n° 061/2022, de 19 de dezembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Os textos completos estão à disposição da comunidade na Secretaria da Câmara ou diretamente no site, no link http://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos. A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 26 de dezembro, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook, no https://www.facebook.com/SAPVereadores. Acompanhe!
