Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 08 de maio de 2023.
há 3 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT.
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Rodrigo João Maier/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023,de 17.04.2023, de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, que: “INSTITUI O PROGRAMA “EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA”, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”.
- Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de 24 de abril de 2023, que: “Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do imposto sobre a propriedade predial de territorial urbana – IPTU, exercício de 2023 taxas correlatas”.
- Projeto de Lei nº 022/2023, de 25 de abril de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.765/2022”.
- Projeto de Lei nº 023/2023, de 28 de abril de 2023, que: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santo Antônio do Planalto”.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
- Requerimento de nº 05/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Se foram constatados focos do mosquito Aedes Aegypti nos últimos 60, 90 e 120 dias no nosso município?
2) Se positivo, se foram emitidas notificações?
3) Se positivo, se foram emitidas estas notificações, informar se houve a posterior verificação?
4) Se positivo, após todas estas medidas, se foram aplicadas as penalidades previstas na lei.
5) Informar ainda, de qual órgão é a competência para a aplicação de multas e por quê?
JUSTIFICATIVA: A apresentação do pedido de informações se fundamenta mais uma vez na intenção de fazer valer as leis, nada além disso, baseado na Lei Municipal nº 1.569 de abril de 2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção do Mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências, e também por ter sido procurada pela comunidade.
A dengue tem se alastrado e muito, e os fatos estão em evidência, pois no mês passado infelizmente foi registrado um óbito de uma criança de 10 anos no município vizinho de Passo Fundo, o que é muito preocupante.
Sabemos que a vigilância sanitária, a agente de endemias, vem desenvolvendo um trabalho em toda a comunidade de muita seriedade, comprometimento e responsabilidade e que também tem bastante trabalho, pois é um leque muito grande. Mas mesmo assim há algumas dúvidas e o motivo de ser formalizado o pedido de informações, principalmente com fundamento na intenção que a lei seja cumprida e que as pessoas desempenhem suas atividades conforme o previsto e que a quem couber a aplicação das leis que isso seja feito, prevalecendo as leis com igualdade para todos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 026/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias, com colocação de bueiros e pedra brita na Rua Heda Deuner Schneider, e que sejam providenciadas melhorias na Rua Hilário Becker.
MOÇÕES:
- Moção de nº 028/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando a jovem Nauane Moreira Schimanko, extensivo aos seus familiares, por ter conquistado o Título de Miss Brasil Mundo Mirim Infantil 2023, no dia 06.05.2023 em Recife — Pernambuco.
Além do Título de Miss Brasil Mundo Mirim 2023, Nauane também já obteve os títulos de Princesa Mirim 2019, Miss Santo Antônio do Planalto e Miss Rio Grande do Sul Infantil 2022.
Manifestar no ofício o reconhecimento da Câmara Municipal e o sentimento de alegria por mais essa conquista. É muito gratificante ter uma jovem da nossa terra como representante da nossa cidade nesse evento tão importante.
Desejar a Nauane que continue brilhando e enchendo nossa cidade de orgulho, e que o seu futuro seja promissor em toda a sua jornada.
- Moção de nº 029/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, subscrita pelo vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado oficio parabenizando o jovem Diogo Wollmeister, do CT de Estância Nova no nosso município, por ter participado de 04 a 08 de maio na cidade de Rolante - RS e disputado uma vaga para a final do Freio de Ouro em Esteio — RS, onde nesta semifinal, ficou com a 2ª colocação, conquistando não somente a vaga na final do Freio de Ouro, mas por ter alcançado o tão sonhado Bocal de Prata, com o cavalo Yguero Nego Veio, criado e exposto por Vladimir Wollmeister, domado e treinado por Diogo Wollmeister, o qual também foi o ginete da competição.
Nesta semifinal foram 8 vagas disputadas por 48 machos, sendo que o cavalo do CT Diogo Wollmeister ficou com a 2ª colocação, finalizando com uma excelente média.
O Diogo desde pequeno foi incentivado pelos pais, onde com 12 anos de idade ele conquistou o Freio de Bronze Juvenil e tem uma história que sempre esteve envolvido correndo prova nas categorias de base e bem cedo também iniciou o trabalho profissional com cavalo, tanto na doma como no treino.
Manifestar no oficio o reconhecimento da Câmara de Vereadores ao senhor Vladimir e ao Diogo por este tão sonhado título e o orgulho para todos nós ter um representante da nossa terra, ter a nossa gente participando e trazendo para Santo Antônio do Planalto visibilidade em uma competição tão importante para o meio tradicionalista.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de maio de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.