Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023.
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 038/2023, de 14.08.2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Anexo l da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”.
- Projeto de Resolução nº 001/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: “Altera o Art. 6º da Resolução nº 011, de 19 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Câmara Mirim junto ao Parlamento Municipal de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de 21 .08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020. Referente ao PROCESSO 000978-02.00/20-2, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2020.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, de 21.08.2023, de autoria da Mesa Diretora, que: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, favorável à aprovação de Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Referente ao PROCESSO Nº 002841-0200/15-8, Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2015. Falhas formais e de controle interno. Recomendação. Parecer Favorável.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 033/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que nosso município faça a adesão através das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, ao Cordão do Girassol.
O Cordão do Girassol foi instituído pela Lei Federal Lei nº 14.624 de 17/07/2023, e é um acessório que tem como principal objetivo auxiliar na identificação e sinalização para dar preferência de atendimento e suporte diferenciado às pessoas com deficiências ocultas, como: transtorno do espectro autista, câncer, ansiedade, transtorno de déficit de atenção, problemas de saúde mental, dores crônicas, entre outras.
A adesão ao programa teria o objetivo prático de distribuir de forma gratuita uma fita com imagens de girassóis para uso de forma opcional pelas pessoas que possuem alguma deficiência oculta, promover a divulgação com a finalidade de garantir a inclusão e o benefício do atendimento preferencial e ajudar a promover empatia, respeito e paciência nos atendimentos destas pessoas.
O Cordão de Girassol é uma forma das pessoas que possuem deficiências ocultas ou invisíveis sinalizar sua condição para os outros visando o atendimento preferencial, como hoje acontece no comércio que possui os símbolos de gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo e deficientes.
- Indicação de nº 034/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a modernização da sala de vacinas da UBS com personalização adequada e colocação de acessórios que possam chamar a atenção das crianças no momento da aplicação de vacinas.
Esta melhoria na infraestrutura da sala de vacinas irá melhorar o acolhimento e o atendimento, oferecendo um ambiente mais tranquilo e menos traumatizante, reduzindo a resistência das crianças em passar pelo processo de vacinação.
- Indicação de nº 035/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo a criação do Conselho Municipal do Idoso.
Esta lei já foi criada em municípios da região, como é o caso do município de Passo Fundo, onde este conselho foi criado no ano de 2000, através da Lei Municipal nº 3.619/2000, e define as atribuições: “Art. 1º O Conselho Municipal do Idoso - COMUI - possui atribuições de caráter deliberativo, propositivo, e consultivo, objetivando acompanhar, supervisionar formular, propor e promover políticas e ações governamentais e não governamentais, destinadas a proporcionar a qualidade de vida e bem estar aos cidadãos de faixas etárias pertinentes. (Redação dada pela Lei nº 4.789/2011)”.
Ressaltamos que nosso município conta com uma grande parcela de pessoas idosas e este conselho servirá para sugerir e criar políticas municipais para promover melhores condições de vida das pessoas idosas, especialmente na área da saúde e lazer.
Já somos referência no cuidado com as crianças e também na área da saúde. Queremos mais um selo, proporcionando uma atenção especial às pessoas idosas.
- Indicação de nº 036/2023, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a secretaria da agricultura avalie o interesse dos agricultores na realização de limpeza e melhorias de açudes. E onde houver demanda ou necessidade, que sejam construídos novos açudes.
Justificativa: Várias famílias já foram contempladas com o programa do governo do estado, porém ainda existem famílias interessadas na construção de açudes.
E devido a grande estiagem que vem ocorrendo nos últimos anos faz se necessário a construção de açudes para armazenar água para os animais e para irrigação.
MOÇÃO DEFERIDA:
Moção de Pesar de nº 044/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor JOSÉ IVANIR RODRIGUES, ocorrido no dia 27 de agosto de 2023.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor José Ivanir esteja descansando em paz.
PROJETO TRAMITANDO:
Nesta sessão deu entrada e está tramitando o Projeto de Lei nº 031/2023, de 12 de julho de 2023, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria o Departamento de Trânsito e dá outras providências”.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de setembro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.