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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA

REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PTB, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/União, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Veleda de Paula/PTB, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:

- Projeto de Lei nº 041/2023, de 04 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso especial de bens imóveis e acessórios integrantes do patrimônio municipal, de forma gratuita, por prazo determinado, pela associação privada “Clube de Laço Touro Mocho”, com sede no município, para a finalidade de realização de rodeio”.

- Projeto de Lei nº 042/2023, de 06 de setembro de 2023, que: “Altera a Redação do Anexo I da Lei Municipal nº 871/2008, de 18 de fevereiro de 2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Municipais e o respectivo Quadro de Cargos”.

- Projeto de Lei nº 045/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal nº 1.788/2022”.

- Projeto de Lei nº 046/2023, de 14 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 12.000,00”.

- Projeto de Lei nº 048/2023, de 15 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo empresarial consistente na concessão de uso de imóvel municipal, à empresa “Agência Guardian Soluções Financeiras Ltda”, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 049/2023, de 18 de setembro de 2023, que: “Institui com política pública o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD – no âmbito do município de Santo Antônio do Planalto”.

- Projeto de Lei nº 050/2023, de 22 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio moradia, transporte e/ou vale transporte e auxílio alimentação pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos”.

- Projeto de Lei nº 051/2023, de 25 de setembro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de 14.080,00”.

PROJETO TRAMITANDO:

- Projeto de Lei nº 040/2023, de 30 de agosto de 2023, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2024”.

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 040/2023, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PTB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, sugerindo que a Administração Municipal, juntamente com o CRAS e a Secretaria da Saúde, desenvolvam um programa de apoio ou acolhimento materno, que seria uma estratégia de apoiar, escutar, dar um suporte sobre o papel de mãe, oferecendo recursos como orientação psicológica, orientações para a volta ao mercado de trabalho, compartilhar experiências em grupos, oferecer uma sala de diálogo, onde cada um possa contar e aprender a lidar com as exigências da maternidade.

Poderia ter palestras educativas para apoiar as mães na jornada da maternidade.

JUSTIFICATIVA: Entendemos muito importante o município ter esse olhar, dar um suporte, para garantir que nenhuma mãe se sinta sozinha, culpada ou perdida em suas ações.

A maternidade não precisa fazer sofrer, e o município criando o projeto de apoio materno ajudará as mamães, pois cuidando das mamães nós garantimos todas as gerações futuras dos filhos, um programa que traga mais clareza e segurança para as mães para que não se sintam sozinhas.

É responsabilidade nossa em fazer sugestões para a administração desenvolver algo como esse pedido, pois as cobranças atuais da modernidade de um tempo pra cá tem sido bem forte, muitas exigências, preocupações por estarmos numa era digital se tem muita informação, mas sem suporte humano.

- Indicação de nº 041/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde seja estudada a possibilidade desta Secretaria implementar ações que possam viabilizar a interiorização de atendimento médico.

Sugerimos, que em um primeiro momento, poderia ser iniciado no nosso Distrito de Rincão Doce uma vez por semana, e futuramente analisar para estender este atendimento para as demais comunidades interioranas do nosso município.

Destacamos que no nosso ponto de vista seria uma estratégia muito importante para levar saúde aos locais mais distantes da sede do município, visando atender demandas destas comunidades.

E como temos conhecimento que será contratado mais um médico(a) pelo município, que será custeado pelo governo federal através do Programa Mais Médicos, teremos assim um quadro satisfatório destes profissionais atuando no nosso posto de saúde, podendo desta forma no nosso entendimento o município proporcionar estes atendimentos no interior.

Além disso, enfatizamos ainda que como nosso município tem na sua base da economia fortemente a agricultura e uma expressiva parcela da nossa população vive na zona rural, seria muito oportuno este atendimento médico no interior, bem como seria uma forma de evitar muitas vezes sucessivos deslocamentos dos veículos da secretaria da saúde para buscar munícipes para atendimento médico no posto de saúde, gerando economia.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO

- Pedido de Providências de nº 052/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/UNIÃO, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a conclusão das obras iniciadas na Rua Sete de Setembro, onde foram abertas valas para colocação de bueiros e os serviços não foram concluídos estando as valas abertas em frente as residências causando transtornos aos moradores.

Solicitamos que estes serviços sejam concluídos o mais breve possível pois neste local residem moradores idosos e estas valas podem vir a causar acidentes com os mesmos.

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:

- Moção de nº 049/2023, de autoria do vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Pierre Batalha Rossales, ex-gerente da Unidade do Banrisul do nosso município, recentemente transferido para a cidade de Caraá — RS, agradecendo-o pelo excelente trabalho desempenhado junto a esta agência no período que atuou na gerência do banco em Santo Antônio do Planalto.

Gostaríamos de expressar a nossa gratidão, nosso reconhecimento pelo exemplo de profissional que és, pelo seu comprometimento, seriedade, sua humildade, carisma, pelo carinho demonstrado aos funcionários da Agência e todo zelo que sempre teve no atendimento a nossa população.

Desejamos que novos sonhos, metas, objetivos e desafios possam ser alcançados e que o sucesso seja sempre notório nas agências que irá atuar e também nosso desejo de muitas felicidades na sua vida!

MOÇÕES DEFERIDAS:

- Moção de Pesar de nº 050/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor WERNEI ANTÔNIO REINEHR, ocorrido no dia 19 de setembro de 2023.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Wernei esteja descansando em paz.

- Moção de Pesar de nº 051/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento da Senhora MARIA ARLETE DE OLIVEIRA (PRETA), ocorrido no dia 20 de setembro de 2023.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que a senhora Maria Arlete esteja descansando em paz.

- Moção de Pesar de nº 052/2023, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor ADILSON ADROALDO ZIMMER (Alemão), ocorrido no dia 21 de setembro de 2023.

A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas para que o senhor Adilson Zimmer esteja descansando em paz.

            Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, às 19:00 horas.

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