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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2024, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vice-Presidente Vereador Elder Knapp/MDB

Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos e Vilson Altmann/MDB.

Os vereadores Cezar Formentini/PDT, Leonel Adler/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT não estiveram presentes por estar participando de um evento em Brasília DF.

PROJETO DE LEI TRAMITANDO:

Nesta sessão deu entrada e está tramitando Projeto de Lei nº 020/2024, de 19 de abril de 2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento, no valor de R$ 828.185,87”.

Também continua tramitando o PROCESSO 001251-02.00/21-8, Processo de Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2021.

REQUERIMENTO (Pedido de Informações) DEFERIDO:

- Requerimento de nº 04/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal da Agricultura envie a esta Casa, as seguintes informações:

1. A lista dos beneficiários das cestas básicas distribuídas com recurso do Governo Federal através do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SETEC) para os agricultores atingidos pela estiagem 2022/2023 entregues em 2023/2024 e quantas cestas cada família recebeu.

2. Quais os critérios que foram usados para elaborar a lista ou se todos os agricultores foram beneficiados.

Justificativa: Há boatos de que famílias não agricultoras foram beneficiadas e alguns agricultores não receberam nenhuma das três cestas básicas a que tinham direito. Corno vereadora tenho o dever de fiscalizar e esclarecer os boatos, porque as notícias e informações correm soltas por aí e quando somos questionados de dúvidas que surgem, como fiscalizadores do município temos o dever de ir em busca da informação correta para podermos defender se necessário ou denunciar se houve má-fé.

INDICAÇÃO DEFERIDA:

- Indicação de nº 09/2024, de autoria do vereador Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que a administração municipal aumente o auxílio no transporte para a associação dos universitários devido o aumento do transporte por estar sendo feito mais quilometragem levando universitários até o campus Agronegócio - Atitus Educação, PF.

Justificativa: Entende-se que os estudantes tem muitos gastos, incluindo o transporte. Por esse motivo sugirimos a administração esse auxílio que possa chegar no mínimo 50% do valor pago ao transporte sendo que a ajuda atual é de 35,78%. Que esse aumento se torne um incentivo para que mais jovens busquem o curso superior.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 013/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja providenciado um local coberto, junto a Unidade Básica de Saúde, para os pacientes que aguardam o transporte para se deslocarem a outros municípios para atendimento SUS.

JUSTIFICATIVA: Nos dias de chuva, e com a aproximação do inverno, há necessidade de um local adequado e coberto para embarque e desembarque dos pacientes em lugar seguro, pois com a obra da ampliação, o local que antes era destinado para esse fim está impedido de ser usado e não foi providenciado outro local adequado ainda, deixando os pacientes esperando a céu aberto, principalmente nas madrugadas frias e dias chuvosos.

- Pedido de Providências de nº 014/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que sejam efetuadas melhorias na estrada São Lourenço, entre as propriedades dos senhores Aroni João Nienow, Ireno Ivo Soletti, Darci Hilário Muller e Darci Edemar Altmann, pois este trecho está em más condições de trafegabilidade.

Por ser uma linha utilizada para transporte escolar e recolhimento de leite, e por estarmos em período de escoamento de safra, percebe-se a necessidade de segurança e qualidade para os motoristas trafegarem por ali, pois inclusive ali moram duas pessoas que são cadeirantes e numa possível saída de emergência, fica perigoso a trafegabilidade.

- Pedido de Providências de nº 015/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, as providências abaixo relacionadas:

1) Empedramento e compactação na localidade de Papelão Zebú, desde a estrada geral até a propriedade do senhor Neuri Romeu Vergutz;

2) Patrolamento, empedramento e compactação também na localidade de Papelão Zebú, desde a estrada geral até a propriedade do senhor Seveno Surkamp;

3) Empedramento e compactação na estrada geral da localidade de Papelão Zebú, desde a propriedade do senhor Walter Luis Ercego até a sede da Empresa Primo Tedesco;

4) Empedramento e compactação dos piores trechos da estrada geral da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, desde a BR-386.

Justificativa: Estamos solicitando esta providência, pois estas estradas estão bastante precárias, principalmente em dias chuvosos a trafegabilidade é muito prejudicada e como estamos nos aproximando do inverno, períodos de chuvas, entendemos que devem oferecer melhores condições de trafegabilidade.

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 29 de abril, às 19h.

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