Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 13.05.2024
há 2 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Presidente Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Leonel Adler/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
-Projeto de Lei nº 023/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 312.359,10”.
-Projeto de Lei nº 024/2024, de 03.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 238.856,00”.
- Projeto de Lei nº 026/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com máquinas, equipamentos, veículos e servidores, para atuar nas ações de enfrentamento aos efeitos decorrentes do evento climático do tipo chuvas intensas ocorridas em municípios do Estado do Rio Grande do Sul”.
- Projeto de Resolução nº 001/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que:“Dispõe sobre a criação da Comissão Especial, conforme determina o Artigo 66, do Regimento Interno, para análise do Projeto de Lei Complementar 001/2024”.
- Projeto de Resolução nº 002/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Estabelece regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, do Pregoeiro, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do Gestor e Fiscais de Contratos, nas áreas de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS”.
-Projeto de Resolução nº 003/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisas de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS”.
- Projeto de Resolução nº 004/2024, de 30.04.2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – EPT, para a aquisição de bens e A contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antônio do Planalto/RS”.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de 23.04.2024, que: “Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2024 taxas correlatas”.
-Projeto de Lei nº 025/2024, de 10.05.2024, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo efetuar doação de bem móvel”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 021/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidas as seguintes providências no Loteamento Santa Lúcia:
1) Instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Juliano Surkamp Pereira;
2) Colocação de placas indicativas com o nome das ruas daquele bairro;
JUSTIFICATIVA: A instalação de um redutor de velocidade é necessária, pois a probabilidade de acontecer um acidente na referida rua está muito evidente, tendo em vista o excesso de velocidade praticado por alguns veículos que trafegam por ali, o que está comprometendo a segurança de pedestres, outros usuários e principalmente de crianças, sendo que há um número expressivo que mora naqueles arredores.
A colocação de placas indicativas com os nomes das ruas também é importante para que seja possível a identificação daquelas ruas.
- Pedido de Providências de nº 022/2024, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras, as providências abaixo relacionadas:
1) Que sejam tomadas todas as medidas cabíveis e necessárias na estrada - trecho da Linha Freitas, para evitar que as águas das chuvas invadam a residência de Cristian Freitas, o que vem ocorrendo frequentemente nos últimos dias, devido as últimas chuvas que assolaram e continuam assolando o nosso município e todo o Estado.
2) Que sejam melhorados também os redutores de velocidade (quebra-molas), que devido ao constante trafego, estão com pouca elevação.
Justificativa: Destaca-se a necessidade desta providência tão logo possível, do manejo correto do solo naquele local (adequação da via) para o correto escoamento da água, para evitar os transtornos a estes munícipes que residem ali.
A reestruturação dos quebra-molas é necessária também, pois segundo os moradores vários veículos estão transitando em alta velocidade.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de maio, às 19h.