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INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO

RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 19:00 HORAS

Presidida pelo Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT

Nesta sessão estiveram presentes os vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Vilson Altmann/MDB. O vereador Marcos Pedro Griebler/PDT participou da sessão por motivos médicos.

PROJETOS TRAMITANDO:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de 07 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que: “APROVA O PARECER PRÉVIO Nº 22.484, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS Nº 000891-02.00/22-5, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022”.

- Projeto de Lei nº 048/2024, de 15 de outubro de 2024, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O CONTRATO DO SERVIDOR CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.794/2022”.

- Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024, de 07 de outubro de 2024, que: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 26 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 13 DE JUNHO EM HOMENAGEM AO DIA DE SANTO ANTÔNIO”.

- Projeto de Lei nº 049/2024, de 21 de outubro de 2024, que: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTO DEFERIDO:

            - Requerimento de nº 07/2024, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício a Eletrocar, solicitando a mesma que sejam tomadas providências para sanar os constantes problemas de quedas de energia elétrica que estão ocorrendo em nossa cidade.

Cabe ressaltar que recebemos várias reclamações de empresários e pudemos constatar que a voltagem não está suficientemente alta (em torno de 190v) o que está causando inúmeros transtornos com o funcionamento de diversos equipamentos.

INDICAÇÕES DEFERIDAS:

- Indicação de nº 028/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a criação de um programa municipal esportivo dedicado a população idosa do município.

Que o programa inclua a oferta de atividades físicas adaptadas em praças e ginásios, se necessário, que seja feita a contratação de profissionais de educação física especializada em gerontologia e realização de eventos esportivos voltados a terceira idade.

- Indicação de nº 029/2024, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este, que realize inscrições para o Programa Avançar Mais Esporte, do Governo do Estado do RS.

Este programa é direcionado a prefeituras, cuja iniciativa visa financiar obras de construção e revitalização de espaços esportivos em todo o RS. O programa do Governo do Estado irá disponibilizar um total de R$ 65 milhões investidos em duas modalidades: Infraestrutura Esportiva, que contemplará projetos de até R$ 500 mil; e Ilumina Esporte, focado em obras de iluminação e que beneficiará projetos de até R$ 200 mil.

Desta forma, é imprescindível que a administração aproveite a oportunidade de enquadrar projetos que possam viabilizar obras para proporcionar a comunidade uma melhor infraestrutura esportiva.

Destaca-se ainda que os editais estão disponíveis no site: <https://www.estado.rs.gov.brígoverno-do-estado-abre-inscricoes-para-programa-avancar-mais-esporte> e que as inscrições estão disponíveis até o dia 12 de novembro.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:

- Pedido de Providências de nº 039/2024, de autoria da vereadora Andrea Cristina de Oliveira/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, que sejam tomadas as seguintes providências na Praça Lothário Schneider:

- Que sejam colocados mais bancos, para que as pessoas que visitam nossa praça possam sentar;

- Que seja cercado o playground, para a segurança das crianças, pois o mesmo localiza-se bem próximo à rua.

- Pedido de Providências de nº 040/2024, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento em toda extensão e empedramento nos piores trechos da estrada que dá acesso ao Camping Ribas, desde a BR 386 até a RS 142 que dá acesso ao município de Não-Me-Toque.

Esta providência está sendo solicitada a pedido dos proprietários do Camping Ribas, visto que está se aproximando a data de reabertura do camping e a trafegabilidade naquela estrada está bastante prejudicada em vários pontos.

- Pedido de Providências de nº 041/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja instalado um quebra-molas na rua Alfredo Kroessin, em frente a creche municipal EMEI Professora Marisa Margarida, e ainda que sejam colocadas placas de limite de velocidade, pois ali há um fluxo grande de veículos e a alta velocidade de alguns em frente à escola é abusiva, colocando em risco as crianças que eventualmente podem fugir ou que embarcam no transporte escolar.

Um quebra-molas impõe redução de velocidade e respeito, para maior segurança dos alunos e funcionários.

- Pedido de Providências de nº 042/2024, de autoria da vereadora Veleda de Paula/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente que seja dada atenção especial na iluminação pública de nosso município, fazendo a substituição ou manutenção de material, pois durante o dia muitas lâmpadas estão acessas a meses aumentando o consumo de energia elétrica. Algumas ruas: Ismael Soletti, Henrique Altman, Helmuth Kirinus, Adolfo Schneider entre outras.

Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>

Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 04 de novembro, às 19h.

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