Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 21.07.2025
há 1 ano
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 049/2025, que: “Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 050/2025, que: “Autoria o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de interesse público”.
PROJETOS DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 051/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 450.000,00”.
- Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, que: “Altera a redação do Artigo 85 da Lei Complementar 009/2006 e dá outras providências”.
- Indicação de nº 041/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com a Secretaria responsável pelo controle de zoonoses do município seja estudada a possibilidade de buscar um convênio com o Petshop de nossa cidade ou, até mesmo, seja contatado uma universidade - visto que temos mais de um aluno do município cursando medicina veterinária -, com o objetivo de realizar a castração e cuidados com os animais, como consultas, vacinas e exames. Além disso, hospitais veterinários podem oferecer serviços a preços sociais ou gratuitamente para as famílias que comprovarem a baixa renda.
Justificativa: Em nosso Município, a maioria das famílias possuem animais de estimação, porém, nem todas têm condições de cuidar de forma adequada, aumentando os riscos de os animais contraírem doenças, como a raiva, e o não controle de natalidade dos mesmos. Além do mais, o município possui diversos animais em situação de abandono.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 052/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize a colocação de bueiros na Rua Waldemiro Allebrandt, com o objetivo de drenarem as águas pluviais.
Justificativa: A referida rua estava citada no Plano de Saneamento Básico como uma das ruas com prioridade para a colocação de bueiros, sendo de suma importância que se cumpram as propostas colocadas no plano para que o município não sofra com ações do Ministério Público. Além disso, a canalização e destino final das águas pluviais é de responsabilidade e execução do município.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE
- Moção de nº 041/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcia Worm/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB e Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias no Congresso Nacional, no sentido de que aprovem a PEC 19/2024, que estabelece o piso para enfermeiras (os), auxiliares de enfermagem, técnicas (os) no Brasil.
A PEC 19/2024 é uma demanda urgente e necessária para garantir segurança jurídica e estabilidade a aplicação do piso salarial dos profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, cuja atuação é fundamental para o funcionamento da saúde em nosso país.
Destacamos a relevância social e do justo reconhecimento que essa medida representa para essa classe trabalhadora.
Esses profissionais são de extrema importância nos hospitais, estabelecimentos de saúde até o atendimento domiciliar, sendo responsável pela atuação em funções básicas de manutenção e prevenção da saúde, sendo portanto uma profissão essencial para a saúde e bem estar da população.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de julho de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.