Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 25.08.2025
há 9 meses
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores:Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT.
O vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos não participou da sessão por motivos pessoais.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 058/2025, que: “AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025, de 25.08.2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “ALTERA OS ARTIGOS 2º E 11 DA LEI MUNICIPAL 1.600 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS A SEREM CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 380/1999””.
PROJETO DE LEI TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 057/2025, autoria do Poder Executivo, que: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Projeto de Lei nº 059/2025, que: “REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERA A LEI 004/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- Indicação de nº 044/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente, seja estudada a possibilidade de instalar um gerador de energia de emergência no Posto de Saúde do nosso município.
Sugere-se que se não for possível adquirir logo um gerador, pode-se optar pelo aluguel deste equipamento em um primeiro momento.
JUSTIFICATIVA: Entendemos que é de extrema importância, pois um gerador é vital em um Posto de Saúde na falta de energia elétrica para garantir a continuidade do atendimento e salvar vidas em um caso de emergência, pois assegura o funcionamento de equipamentos críticos como ventiladores mecânicos (oxigênio) e monitores cardíacos (aparelhos de eletrocardiograma).
Também para a refrigeração adequada de vacinas e determinados medicamentos especiais, funcionamento do gabinete odontológico, salas de procedimentos, computadores, para manter a iluminação e climatização essenciais durante falhas na rede elétrica.
Frisamos que sem uma energia de emergência, a falta de eletricidade pode interromper procedimentos em casos de emergência e a perda de insumos valiosos (no caso das vacinas), bem como comprometer a qualidade do serviço prestado.
Como todos sabemos na semana passada tivemos um episódio de falta de energia que durou algumas horas. Por isso, salienta-se que no nosso ponto de vista o nosso Posto de Saúde não pode ficar sem o fornecimento de energia e por isso a necessidade indispensável deste equipamento.
Destaca-se que o nosso Posto de Saúde sempre preza por um atendimento bom a nossa população e como constatamos nossa população vem crescendo e neste contexto imprescindível esta providência para evitarmos uma falta de atendimento no caso de uma extrema emergência devido à falta de energia, pois é uma responsabilidade nossa como legisladores e poder público a segurança e o bem estar da nossa população.
Neste sentido, clamamos que o Executivo estude com bastante brevidade e ênfase, diante desta indiscutível necessidade deste equipamento.
- Indicação de nº 045/2025, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a disponibilidade de fornecer transporte gratuito para os produtores rurais do nosso município se deslocar para a cidade de Esteio RS, na Expointer 2025, em um dia a ser determinado para que os produtores possam participar e acompanhar de palestras em áreas temáticas sobre Agricultura Familiar.
Destacamos que a Câmara se coloca à disposição para custear 50% das despesas com o referido transporte, valor esse que poderá ser descontado do repasse do duodécimo para a Câmara Municipal.
A participação de produtores em palestras sobre agricultura familiar é crucial para promover a atualização de conhecimentos, a adoção de práticas sustentáveis, o fortalecimento da gestão da propriedade e o acesso a novos mercados, resultando em maior profissionalização, aumento da renda, fixação dos jovens no campo e a melhoria da qualidade de vida e segurança alimentar regional.
Além de garantir a diversidade de cultivos e a preservação das tradições agrícolas, a agricultura familiar promove a utilização responsável dos recursos naturais e contribui para a redução da pobreza rural, fortalecendo a coesão social e cultural nas regiões onde é praticada.
- Indicação de nº 046/2025, de autoria do vereador Rafael Henrique Kroessin/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de que sejam intensificadas as ações de prevenção e combate à proliferação do mosquito da dengue (Aedes aegypti) e do mosquito borrachudo, por meio da aplicação de inseticidas em locais estratégicos, bem como campanhas de conscientização à população.
Justificativa: Justifica-se este pedido pois, com a proximidade da chegada dos meses mais quentes do ano, a proliferação de mosquitos se intensifica, aumentando os riscos à saúde pública. O mosquito da dengue é transmissor de doenças graves como dengue, zika vírus e chikungunya, enquanto o mosquito borrachudo, apesar de não transmitir vírus, causa grande incômodo à população e pode prejudicar a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade, além de impactar atividades ao ar livre.
A aplicação preventiva de inseticida em áreas críticas, somada às campanhas de orientação para eliminação de criadouros, é fundamental para reduzir a proliferação desses insetos. Essa medida, além de contribuir para a saúde coletiva, reforça a responsabilidade do poder público em oferecer melhores condições de vida à população. Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as medidas cabíveis com a maior brevidade possível.
- Indicação de nº 047/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja analisada a possibilidade de trazer a palestrante, Dra. Heladia Cazarotto, que fara a palestra sobre o Movimento Agosto Lilás – Prevenção da Violência à Mulher, como atividade do Grupo Hiperdia, em mais um horário, para que mais pessoas possam participar da palestra sobre este tema, que é de suma importância para toda comunidade.
A vereadora considerou que seria importante que a referida palestra possa ser realizada em um horário em que os jovens e toda a comunidade possam participar, sendo de suma importância falar sobre este tema, assim ajudando a comunidade a aumentar a conscientização sobre a gravidade do problema, desconstruir normas culturais que perpetuam as vítimas e emponderá-las a buscar ajuda, pois é fundamental garantir que as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência recebam o suporte necessário para romper com o ciclo de violência.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 058/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade da senhora Érica Mattje, passando pela propriedade do senhor Renor Pedro Surkamp.
Justifica-se esse pedido, pois os moradores destes locais enfrentam dificuldades de trafegabilidade, principalmente em dias chuvosos.
- Pedido de Providências de nº 059/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja providenciada a retirada do restante das pedras (cascalho) da pedreira localizada na propriedade do senhor Francisco Alves dos Santos e efetuada a terraplenagem do terreno para que este produtor possa voltar a utilizar aquela área para plantio.
Justifica-se esse pedido pois este serviço está se arrastando a vários anos e por se tratar de uma pequena propriedade entendemos necessário este serviço.
- Pedido de Providências de nº 060/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas), bem como devidamente sinalizados na Avenida Jorge Müller, nos seguintes pontos:
1) Nos dois sentidos da Avenida Jorge Müller, na ala sul da cidade, na saída para o distrito de Rincão Doce, mais precisamente nas proximidades da residência do senhor Moisés Pfad;
2) Nas proximidades da Loja Angélica Fashion, sentido sul (saída para Rincão Doce) ao trevo;
3) Nas proximidades da Agropecuária Adler, sentido trevo a saída para Rincão Doce.
JUSTIFICATIVA: Destacamos que é uma reivindicação dos moradores e outras pessoas que transitam por estes locais, que relatam excesso de velocidade praticado por alguns motoristas.
Enfatizamos também que são de grande importância estas providências, e porque não dizer uma medida extrema, mas de eficácia inegável para a prevenção de acidentes, proteção dos pedestres e infelizmente cabe ressaltar a necessidade de conscientização de certos motoristas.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 048/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Rafael Henrique Kroessin/PP e Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando os componentes da Banda Marcial do Município de Santo Antônio do Planalto, bem como, demais profissionais envolvidos, os Professores Lucas Silva e Pablo Fabian, o Regente Sebastião Júnior Albuquerque Silva e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Joicem Hummes, pela conquista do 1° lugar no 15º Concurso de Fanfarras e Bandas Sul-Brasileiro – CONFABANSUL 2025, na categoria Banda Marcial Infanto-juvenil, e pela conquista do Troféu de Melhor Equipe de Estandarte, na categoria infantil.
O evento foi realizado nos dias 22 e 23 de agosto, na cidade de Santa Cecília/SC, e reuniu corporações dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Bahia. Totalizando mais de 2.000 músicos participantes.
O CONFABANSUL 2025 é um evento promovido pela ABANFAESC – Associação de Bandas e Fanfarras do Estado de Santa Catarina, com o apoio da Prefeitura Municipal de Santa Cecília, entidade que há anos atua no fortalecimento e na valorização das corporações musicais.
Desta forma, pretende-se com a presente moção reconhecer a disciplina e dedicação dos jovens músicos que compõem a nossa Banda Marcial Municipal, bem como, o trabalho e dedicação dos profissionais indicados acima, que não medem esforços para promover a cultura e educação em nosso Município.
Em sendo assim, esta Casa Legislativa manifesta publicamente, suas congratulações a todos os envolvidos por representarem tão bem o nome do nosso Município junto a outros municípios e estados brasileiros.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 1º de setembro de 2025, no mesmo local, às 19 HORAS.