Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 27.10.2025
há 7 meses
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 066/2025, que: “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
- Projeto de Lei nº 068/2025, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo, que: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 3.000,00”.
Este Projeto autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar a escolha, mediante processo administrativo de seleção, de composição, gravação e oficialização do Hino Oficial do Município de Santo Antônio do Planalto.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 076/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, subscrita pela vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando queo setor competente providencie o empedramento e compactação da estrada que dá acesso as propriedades de Geraldino e Isabela Santin, bem como de Evan e Maris Schneider, no Distrito de Rincão Doce.
Justificativa: Justifica-se este pedido pela necessidade de manter as estradas do interior do município transitáveis, visto que a mesma se encontra em péssimas condições, principalmente em dias chuvosos, a qual se torna intransitável.
- Pedido de Providências de nº 077/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando ao setor competente que estude a possibilidade de instalação de redutores de velocidade, bem como a colocação de placas indicativas de velocidade na Rua Alfredo Kroessin, em frente a EMEI Professora Maria Margarida, com o objetivo de encontrar a melhor forma de manter a segurança das crianças e pais que transitam todos os dias naquela área.
Justificativa: Justifica-se este pedido pois há relatos de pais que muitos veículos passam em alta velocidades trazendo risco ao local, que tem entrada e saída de crianças durante o dia.
- Pedido de Providências de nº 078/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize o cascalhamento da estrada que dá acesso a Rincão Doce, mais pontualmente a partir do cemitério da localidade até a Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Justificativa: Justifica-se esse pedido, visto que a referida estrada está necessitando de melhorias, como o cascalhamento, pois a falta do mesmo ocasiona o aparecimento de desníveis e valetas, comprometendo a trafegabilidade naquele trecho. Ademais, destaca-se que a presente estrada é amplamente utilizada pelo transporte escolar, máquinas agrícolas e veículos privados.
- Pedido de Providências de nº 079/2025, de autoria do vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o setor competente realize empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Ronaldo Oliveira.
Justificativa: Justifica-se este pedido, em virtude da necessidade de proporcionar melhores condições de trafegabilidade e deslocamento naquele trajeto, visto que no referido trecho há um elevado movimento de veículos, principalmente de transportes escolares.
- Pedido de Providências de nº 080/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedida a revitalização e a manutenção do Cemitério Municipal, com a retirada de lixo, vegetação excessiva e também instalação de lixeiras.
Solicita ainda a instalação de um corrimão e uma rampa de acesso na entrada do Cemitério Municipal.
JUSTIFICATIVA: Há reclamação e preocupação de munícipes em relação ao estado precário em que o Cemitério Municipal se encontra, de forma que as condições do local exigem uma intervenção urgente do Poder Público.
Essa manutenção é um sinal de respeito aos familiares dos falecidos ali enterrados, proporcionando o mínimo de conforto as pessoas que irão visitar os túmulos e como dia de Finados está se aproximando achamos oportuno este pedido.
Quanto ao corrimão e instalação de rampa de acesso a entrada atual do cemitério apresenta dificuldades de acesso, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes, em razão da inclinação neste local e da ausência de estrutura adequada de apoio e acessibilidade.
A falta de um corrimão e de uma rampa dentro das normas de acessibilidade configura risco iminente de quedas e acidentes.
Neste sentido, o objetivo da presente medida visa garantir maior segurança e conforto a população, promovendo a inclusão e o direito de todos ao acesso digno aos espaços públicos.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 03 de novembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.