Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 08.12.2025
há 5 meses
NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT, Maurício Franco/PSDB e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 073/2025, de 18/11/2025, de autoria do Poder Executivo, que: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 054/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que solicite ao setor competente a criação de uma campanha para que as pessoas não soltem fogos de artifícios, ou que busquem alternativas sem o estampido. Os idosos, as crianças recém-nascidas, as pessoas dentro do Espectro Autista e os pets são os que mais agradecem a quem entende esse chamado e respeita a sua condição.
Os fogos de artifício, comuns em festas de final de ano e outras celebrações, podem causar sérias consequências, produzem ruídos em volumes extremamente altos, muitas vezes acima de 120 decibéis, o que pode ser prejudicial à audição. Em idosos, que já podem apresentar condições como a presbiacusia (perda auditiva relacionada à idade), os barulhos intensos podem piorar a saúde auditiva, causar dor, zumbido ou até mesmo perda auditiva temporária ou permanente.
O som abrupto e inesperado dos fogos de artifício pode ser uma fonte significativa de estresse e ansiedade, especialmente para aqueles que vivem sozinhos ou sofrem de condições como depressão ou demências. A sensação de desorientação ou medo pode desencadear reações emocionais intensas, afetando diretamente sua qualidade de vida, também pode ter consequências graves para a saúde cardiovascular. Os sons altos e repentinos podem desencadear aumento da pressão arterial, taquicardia e até mesmo eventos mais graves, como infartos ou acidentes vasculares cerebrais (AVC), especialmente em idosos com histórico de doenças cardiovasculares.
Em situações de surpresa ou susto provocadas pelos fogos, muitos idosos podem reagir com movimentos abruptos que levam a quedas ou outros acidentes. A combinação de reflexos reduzidos e ossos fragilizados aumenta o risco de fraturas e lesões graves.
O Transtorno do Espectro Autista (TAC) é outra condição da qual os fogos de artifício com barulho são verdadeiros inimigos, por conta da hipersensibilidade auditiva das pessoas dentro do Espectro, os estampidos podem provocar sérias crises, resultando em ações involuntárias como agressão ou autoagressão, crises de choro, dores, entre outras reações.
Os recém-nascidos também apresentam uma hipersensibilidade auditiva que pode ser muito prejudicada pelo barulho dos fogos de artifício, nos bebês prematuros, então, as consequências podem ser ainda maiores, eles têm uma sensibilidade exacerbada e exagerada, porque todos os reflexos e desenvolvimentos neurológico estão ainda amadurecendo fora da barriga.
Os animais possuem uma audição muito mais sensível que a dos humanos, o que amplifica os sons altos e inesperados dos fogos, muitos pets experimentam estresse, ansiedade e medo extremo durante essas ocasiões.
Justificativa: Adotar alternativas como fogos silenciosos, planejar celebrações mais inclusivas e conscientizar a sociedade sobre os riscos são passos importantes para garantir que todos possam desfrutar dos momentos festivos com segurança e bem-estar. Assim, celebramos não apenas o momento, mas também o respeito e o cuidado com aqueles que tanto contribuíram para nossas histórias.
- Indicação de nº 055/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um local e um funcionário do município, para orientar e auxiliar os produtores rurais do nosso município, que sentirem necessidade, para o preenchimento correto das notas fiscais eletrônicas, garantindo que todas as informações estejam de acordo com as exigências legais.
Além disso, o atendimento poderá oferecer suporte técnico para a emissão das notas, auxiliando desta forma a evitar erros que possam gerar problemas futuros.
Para conhecimento de todos, esse novo sistema de notas fiscais é obrigatório desde esse ano, que substitui o antigo modelo de talões.
Se enquadram nesta obrigatoriedade os produtores rurais, onde a propriedade ou as propriedades tiveram uma receita superior a R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024, sendo a migração para a nota eletrônica obrigatória em 2025.
Quem não se adaptar poderá enfrentar dificuldades, tais como:
1) Ficar impedido de comercializar a produção fora do seu município;
2) Perder o acesso a benefícios fiscais ligados à emissão correta de notas.
O referido sistema tem o objetivo de modernizar e digitalizar todas as operações fiscais do agronegócio gaúcho.
JUSTIFICATIVA: Destacamos a importância desta medida. para garantir que os produtores rurais do nosso município que se sentirem inseguros possam se adequar ao novo processo, com especial atenção àqueles menos familiarizados com o uso de ferramentas eletrônicas.
Cabe ressaltar também que muitos produtores não possuem nem computador, outros não dispõem nem de internet de qualidade. Nesse sentido, é necessário um suporte a estas famílias, principalmente neste primeiro momento, até se adaptarem as novas exigências.
Justifica-se ainda, que essa iniciativa visará além de fortalecer a agricultura local, garantir uma maior agilidade e segurança nas operações comerciais dos produtores rurais.
Sendo assim é interessante o Poder Público reforçar o compromisso em apoiar o desenvolvimento do setor agrícola, setor este tão importante para o nosso município, para que se garanta a permanência dos nossos agricultores no meio rural e para que possamos auxiliá-los nessa transição do papel para os meios eletrônicos, exigidos por lei.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 084/2025, de autoria do vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja estudada uma alternativa para amenizar a poeira causada pelo fluxo intenso de veículos nas proximidades do Hotel 386, recentemente inaugurado no nosso município, bem como também nas Empresas Roda Forte, Catto e Friolac.
Justificativa: Estamos fazendo este pedido, pois segundo os proprietários do Hotel 386, recentemente inaugurado nos últimos dias, devido a escassez de chuvas e inexistência de pavimentação há formação de muita poeira, causando grande desconforto, pois afeta inclusive a qualidade no atendimento aos clientes do referido empreendimento, bem como tornando a qualidade do ar bastante prejudicada o que pode inclusive desencadear doenças respiratórias.
Da mesma forma, há uma reivindicação das Empresas instaladas no distrito industrial, que a poeira tem causado grandes desconfortos.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 15 de dezembro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.