Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 29.12.2025
há 4 meses
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Elder Knapp/MDB
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Legislativo de nº 05/2025, de 22 de dezembro de 2025, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 082/2025, que: “Suprime, revoga e altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.545/2018 que dispõe sobre o Programa ‘Nota Premiada’ e sobre a adesão do Município ao Programa Nota fiscal Gaúcha”.
- Projeto de Lei nº 083/2025, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 15.000,00”.
- Projeto de Lei nº 081/2025, que: “Define regras para utilização do Parque Municipal de eventos Vereador Valdecir Sbardelotto e dá outras providências”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências de nº 090/2025, de autoria da vereadora Márcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja realizada a manutenção da estrada de acesso às propriedades de Marli Muller Soares, Vanderlei de Moura e Marcos Rogério Alves dos Santos.
A melhoria da estrada é fundamental para garantir mais segurança, conforto e mobilidade aos usuários. Com as intervenções realizadas, o tráfego torna-se mais seguro e eficiente, reduzindo riscos de danos aos veículos.
Justificativa: Justifica-se este pedido, pois a estrada em boas condições facilita o escoamento da produção, melhora o acesso aos serviços essenciais e contribui para o desenvolvimento econômico e social da região, beneficiando diretamente moradores, trabalhadores e visitantes.
- Pedido de Providências de nº 091/2025, de autoria da vereadora Letícia Karling/PSDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para notificar proprietários de terrenos baldios para que façam a limpeza de seus imóveis, como forma de mantê-los limpos visando combater focos em potencial do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de dengue, Chikungunya e Zica Vírus.
Além disso, para os proprietários que não fizerem a limpeza dos imóveis, e que não mantê-los limpos, sugerimos que a Prefeitura faça o serviço, cobrando dos responsáveis e lançando o valor para fins de pagamento, sendo que caso não houver o pagamento do débito implicará em inscrição na dívida ativa e encaminhado para procuradoria jurídica do município para que sejam tomadas as providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido, pois há muita cobrança da Comunidade que em muitos locais há esses terrenos baldios, que não são limpos e causam grandes transtornos para a vizinhança e arredores.
- Pedido de Providências de nº 092/2025, de autoria do vereador Maikon Luz Vicente/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja realizado o cascalhamento em alguns trechos desde a BR-386 passando a antiga fábrica da Papelão Zebu.
Justificativa: A colocação de cascalho em algumas partes da estrada irá melhorar o escoamento da água da chuva e diminuir o aparecimento de buracos; além de reduzir significativamente a quantidade de lama em dias chuvosos. O presente pedido visa aperfeiçoar as condições de trafegabilidade nestes trechos e aumentar a segurança das pessoas que transitam naquele local.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
MESA DIRETORA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Na sessão do dia 29 de dezembro de 2025 foi realizada a eleição dos integrantes da Mesa Diretora e a escolha dos membros das comissões permanentes e representativa para o ano de 2026, sendo:
MESA DIRETORA 2026
- Presidente: Cezar Formentini/PDT
- Vice-Presidente: Douglas Rafael Allebrand/Republicanos
- 1º Secretário: Elder Knapp/MDB
- 2º Secretário: Maikon Luz Vicente/PDT
COMISSÃO REPRESENTATIVA 2026
- MEMBROS TITULARES:
- Cezar Formentini/PDT
- Elder Knapp/MDB,
- Douglas Rafael Allebrand/Republicanos,
- Edson Proença Adames/PSDB
- Maikon Luz Vicente/PDT
- MEMBROS SUPLENTES:
- Letícia Karling/PSDB
- Márcia Worm/PDT,
- Iris Lamm Selig/PP e
- Vilmar Soares da Silva/PDT
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA 2026:
- Maikon Luz Vicente/PDT - Presidente
- Letícia Karling/PSDB
- Iris Lamm Selig/PP
- Vilmar Soares da Silva/PDT
- Douglas Rafael Allebrand/Republicanos - Suplente
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PARA 2026:
- Elder Knapp/MDB - Presidente
- Douglas Rafael Allebrand/Republicanos
- Edson Proença Adames/PSDB
- Marcia Worm/PDT
- Iris Lamm Selig/PP - Suplente
Informamos que no mês de janeiro de 2026 haverá o recesso parlamentar e conforme o previsto no Regimento Interno serão realizadas apenas duas reuniões da Comissão Representativa, sendo a primeira no dia 12 e a seguinte no dia 26 de janeiro de 2025, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.