Resumo da Sessão Ordinária realizada no dia 18.02.2026
há 3 meses
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19:00 HORAS
Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Participaram desta reunião os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Edson Proença Adames/PSDB, Elder Knapp/MDB, Iris Lamm Selig/PP, Letícia Karling/PSDB, Maikon Luz Vicente/PDT, Marcia Worm/PDT e Vilmar Soares da Silva/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 010/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 496.969,50”.
- Projeto de Lei nº 012/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 25.000,00”.
- Projeto de Lei nº 013/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 32 da Lei Municipal nº 596, de 26 de dezembro de 2002”.
- Projeto de Lei nº 014/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 29 da Lei Municipal nº 1.587, de 29 de outubro de 2019”.
- Projeto de Lei nº 015/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo ao produtor rural Marino Orlando Horz, mediante disponibilização de maquinários e horas-máquina, para construção de galpão destinado ao confinamento de vacas no município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 016/2026, de 18 de fevereiro de 2026, de autoria do Poder Executivo, que: “Institui Gratificação de Função para Coordenadoras Pedagógicas Escolares da Rede Municipal de Ensino de Santo Antônio do Planalto e dá outras providências”.
INDICAÇÕES DEFERIDAS:
- Indicação de nº 02/2026, de autoria da vereadora Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que juntamente com o setor competente seja estudada a possibilidade, para que seja feita a pintura, na pista de rodagem da Rua Adolfo Schneider de faixas divisórias, principalmente no trecho em frente a Farmácia Vida, Posto de Saúde e Escola Municipal São Paulo, delimitando os espaços de estacionamento entre carros, para garantir o espaço mínimo necessário para cada veículo, bem como para organizar, que veículos não ocupem espaços desnecessários, impedindo que outros veículos poderiam também estacionar em um determinado trecho.
Solicita também que a mesma providência seja realizada na Avenida Jorge Müller, principalmente nos trechos mais movimentados como Prefeitura, Câmara de Vereadores e agências bancárias.
Justificativa: Destacamos que seria uma forma de organizar local de estacionamento, garantindo acessibilidade, pois percebe-se muitas vezes nestes trechos um grande espaço ocioso entre os carros, e como são trechos muitos movimentados, essa providência seria muito oportuna.
- Indicação de nº 03/2026, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Edson Proença Adames/PSDB, subscrita pelo vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que também encaminhem documento as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1702/2019, por entender que o texto nos moldes atuais:
- Amplia de forma desproporcional direitos de obtentores vegetais;
- Fragiliza o equilíbrio contratual;
- Eleva custos produtivos;
- Pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
Manifestamos também repúdio com a consolidação de cobrança de royalties no patamar de 7,5% por representar aumento direto no custo da produção e potencial redução da renda no meio rural.
A economia municipal depende da vitalidade do setor produtivo. Medidas que ampliem custos estruturais repercutem diretamente na arrecadação, no emprego e no comércio local.
Justificamos ainda nosso posicionamento, tendo em vista que o setor agropecuário brasileiro, especialmente no Rio Grande do Sul, tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, devido a fenômenos climáticos extremos, como enchentes e secas severas.
Essas adversidades têm comprometido a capacidade produtiva dos agricultores e gerado um acúmulo preocupante de dívidas no setor.
Sendo assim, entendemos que a cobrança dos royalties neste patamar irá impactar mais uma vez na renda dos produtores rurais, fragilizando cada vez mais este setor tão sofrido nos últimos tempos.
MOÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 02/2026, de autoria dos vereadores Cezar Formentini/PDT e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT e Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as Jovens Djuli Camargo, filha do Sr. Valdemar Camargo e da Sra. IIode Iara Camargo, e Carise Schmitt, filha do Sr. Nisio Schmitt e da Sra. Maide Elisete Haack, pela sua colação de grau no Curso de Psicologia pela Universidade IDEAU de Passo Fundo, em solenidade realizada no dia 31 de janeiro de 2026.
A formatura representa não apenas o encerramento de um ciclo acadêmico, mas a concretização de um sonho construído com dedicação, esforço e perseverança. A graduação em Psicologia é uma conquista que exige comprometimento, sensibilidade e responsabilidade social, pois trata-se de uma profissão voltada ao cuidado com a saúde mental, ao acolhimento e à promoção do bem-estar das pessoas.
Ao concluírem esta etapa, Djuli Camargo e Carise Schmitt demonstra mérito e determinação, tornando-se motivo de orgulho para seus familiares, amigos e para toda a comunidade.
Que esta nova fase seja marcada por sucesso profissional, ética e humanidade no exercício da Psicologia, contribuindo significativamente para a construção de uma sociedade mais equilibrada e empática.
Diante do exposto, requer-se que esta Moção seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada à homenageada.
- Moção de Repúdio de nº 04/2026, de autoria dos vereadores Letícia Karling/PSDB e Márcia Worm/PDT, subscrita pelos vereadores Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Edson Proença Adames/PSDB, Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, Vilmar Soares da Silva/PDT e Iris Lamm Selig/PP, solicitando que seja enviado ofício as lideranças partidárias na Câmara Federal e no Senado Federal, manifestando posicionamento contrário ao Projeto de Lei 1702/2019, por entender que o texto nos moldes atuais:
- Amplia de forma desproporcional direitos de obtentores vegetais;
- Fragiliza o equilíbrio contratual;
- Eleva custos produtivos;
- Pode comprometer a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
Manifestamos também repúdio com a consolidação de cobrança de royalties no patamar de 7,5% por representar aumento direto no custo da produção e potencial redução da renda no meio rural.
A economia municipal depende da vitalidade do setor produtivo. Medidas que ampliem custos estruturais repercutem diretamente na arrecadação, no emprego e no comércio local.
Reiteramos a luta e o compromisso da nossa Câmara de Vereadores na defesa de uma revisão profunda da matéria legislativa, com garantia de equilíbrio econômico e proteção ao produtor rural.
Justificamos ainda nosso posicionamento, tendo em vista que o setor agropecuário brasileiro, especialmente no Rio Grande do Sul, tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos, devido a fenômenos climáticos extremos, como enchentes e secas severas. Essas adversidades têm comprometido a capacidade produtiva dos agricultores e gerado um acúmulo preocupante de dívidas no setor.
Sendo assim, entendemos que a cobrança dos royalties neste patamar irá impactar mais uma vez na renda dos produtores rurais, fragilizando cada vez mais este setor tão sofrido nos últimos tempos.
Neste sentido, reiteramos nosso apelo para que Vossas Excelências sejam sensíveis ao nosso clamor, para beneficiar a classe produtora do nosso país.
Solicitam ainda, que seja encaminhado pedido a ASCAMAJA (Asociação das Câmaras de Vereadores do Alto Jacuí), solicitando apoio desta entidade, para que se juntem as Câmaras de Vereadores da nossa região na luta, posicionamento contrário ao Projeto de Lei em questão conforme os moldes atuais.
MOÇÃO DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 03/2026, de autoria de todos os vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo sentimento aos familiares, pelo falecimento do Senhor CEBALDO SCHNEIDER ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2026.
A Câmara se solidariza com os familiares, desejando que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, destacando o amor de Deus sobre todas as coisas, para que o senhor Cebaldo esteja descansando em paz.
Os detalhes dos Projetos podem ser visualizados na página oficial da Câmara Municipal: <https://camarastoantoniodoplanalto.com.br/projetos>
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 19 HORAS.