Informativo da Sessão Ordinária
há 12 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 10 DE JUNHO DE 2013 – Presidida pelo Vereador Leonel Adler-PSDB
PROJETOS DE LEIS APROVADOS:
-PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: Nº002/2013 - Autor: Prefeita Municipal - Data:07/06/2013 – EMENTA: Estabelece Norma de Caráter Transitório, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana – IPTU, Exercício de 2013 Taxas Correlatas.
-PROJETO DE LEI Nº028/2013 – Autor: Prefeita Municipal – Data: 07/06/2013 – EMENTA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 756 que “Dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais do Município de Santo Antônio do Planalto”.
-PROJETO DE LEI Nº029/2013 – Autor: Prefeita Municipal – Data: 07/06/2013 - EMENTA: Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC, Autoriza abrir Crédito Especial e dá outras Providências.
-PROJETO DE LEI Nº030/2013 – Autor: Prefeita Municipal – Data: 07/06/2013 – EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a Contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade temporária de Excepcional Interesse Público.
TRABALHOS DOS VEREADORES:
- INDICAÇÃO Nº 043/2013 do Vereador LEONEL ADLER/PSDB, para que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que estude a possibilidade de contatar com a Gerência da Cotrijal do Entreposto do nosso município, a fim de que seja firmada uma parceria entre esta Cooperativa e o Poder Público Municipal com o objetivo de serem procedidas melhorias gerais no trevo de acesso ao nosso município, fazendo um projeto de paisagismo a fim de ornamentá-lo e embelezá-lo com a plantação de flores e outras melhorias que se fizerem necessárias.
JUSTIFICATIVA: Como temos ciência que esta Cooperativa tem colaborado na ornamentação dos trevos de outros municípios sugere-se este contato, pois o trevo está situado em uma área central e se trata de um cartão de visitas do nosso município.
Por isso, entende-se que este local deve proporcionar um aspecto bonito, agradável a nossa cidade e também para as pessoas que por ali trafegam levarem uma boa impressão de Santo Antônio do Planalto e por este motivo deve merecer uma atenção especial.
-INDICAÇÃO Nº 044/2013 do Vereador GILBERTO PALUDO/PP, para que seja enviado ofício a senhora Prefeita Municipal, para que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado mais dois bueiros no acesso da estrada que liga a localidade de Rodeio Bonito a São Lourenço, próximo a propriedade do Senhor Mario Petry.
JUSTIFICATIVA: Esta solicitação tende a facilitar o acesso do grande número de veículos que transitam por aquela estrada, principalmente o transporte escolar e às máquinas agrícolas que tendem cada vez aumentar suas proporções.
-INDICAÇÃO Nº 045 /2013 do Vereador ELDER KNAPP/PSB, para que seja enviado ofício a senhora Prefeita Municipal, para que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras, melhorias como patrolamento, ensaibramento e compactação, nos piores trechos da estrada que liga a BR 386 até a propriedade da Senhora Liane Vilma Reinher.