Indicação nº 010/2017
há 8 anos
- Indicação de nº 010/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB solicitando que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente, para que seja estudada a possibilidade de fazer a divulgação das listagens de pacientes em espera de consultas com médicos especialistas, exames, cirurgias eletivas ou outros procedidos especializados na rede pública de saúde municipal.
Solicita-se que a divulgação da lista de espera das consultas, exames e outros procedimentos especializados, cirurgias eletivas, deverá ser separada por especialidade médica e, dentro de cada especialidade, por médico especialista, ordenada conforme a previsão de atendimento e constando, no mínimo, as seguintes informações:
I – a posição do paciente na fila de espera;
II – as iniciais do nome completo do paciente;
III – o número do Cartão Nacional de Saúde – CNS do paciente, com os cinco primeiros dígitos substituídos por asteriscos (*);
IV – a data do protocolo de solicitação da consulta e ou procedimento, cirurgia;
V – o mês e o ano da provável realização da consulta, procedimento ou cirurgia;
VI – o CNES do médico solicitante;
VII – o motivo de eventual exclusão da lista ou alteração da ordem, quando for o caso.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação objetiva, justamente, tornar as ações da Administração Pública mais transparentes. Neste caso, pretende-se possibilitar a todos os usuários do Sistema Único de Saúde em Santo Antônio do Planalto – em especial aqueles que aguardam consultas, exames, cirurgias ou outros procedimentos especializados – que possam acompanhar o andamento das filas de espera, a fim de reduzir a angústia de pacientes e suas famílias, decorrente da incerteza quanto ao tempo estimado para a realização de atendimento ou procedimento médico indicado.
Afinal, informações públicas, como são, devem estar disponíveis à comunidade por meios de acesso simplificado, a fim de que a própria comunidade possa acompanhar os trabalhos da Administração e auxiliar na fiscalização da sua correta condução.