Informativo da Sessão Ordinária
há 12 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 29 DE JULHO DE 2013 – Presidida pelo Vereador Leonel Adler-PSDB
PROJETOS DE LEIS APROVADOS:
_PROJETO DE LEI Nº 040/2013 – Autor: Prefeita Municipal - DATA: 29/07/2013 - EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber um terreno através de doação.
TRABALHOS DOS VEREADORES:
-REQUERIMENTO Nº 007/2013 da Vereadora Roseli de Oliveira Arendt/PDT, para que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul Tarso Genro, solicitando apoio e manutenção para os próximos dois anos no que se refere à cedência de professores e também ao Convênio Bolsa Estudo Educação Especial. Somos sabedores e favorável a proposta do Senador José Pimentel que substitui a redação da Meta Nº 4 do Plano Nacional de Educação tramitando no Senado Federal que é contra a extinção das APAES´s.
Justificativa: Ressaltamos que se as Escolas APAE´s forem extintas, irá gerar grande prejuízo as crianças deficientes, pois estas escolas oferecem todos os profissionais qualificados para atender a cada especificidade. A partir do ano de 2005 o município de Santo Antônio do Planalto instituiu a inclusão das crianças deficientes na rede normal de ensino. Estas crianças são avaliadas por profissionais da área que irão dizer se é possível a inclusão, se possível a criança freqüenta um turno a escola normal e no turno inverso vai para APAE em Carazinho. Justificamos ainda, que se as APAE´s forem extintas irá transferir toda responsabilidade e o ônus aos municípios que vem tendo dificuldades desde a normatização aprovação do FUNDEB de manter a educação infantil e o Ensino Fundamental que é sua obrigação.
- NDICAÇÃO Nº 067/2013 do Vereador Gilberto Paludo/PP, para que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que solicite a Secretaria Municipal de Obras para que seja realizada patrolamento, ensaibramento e compactação onde houver necessidade, na estrada de acesso a propriedade do Senhor Ingo Karling, iniciando próxima a propriedade do Senhor Reni De Mari em São Lourenço.
Justificativa: Esta solicitação tende a atender vários produtores que a utilizam para ter acesso as suas lavouras.
-INDICAÇÃO Nº 068/2013 do Vereador Elder Knapp/PPS, para que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que solicite junto a Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizado melhorias gerais como patrolamento, empedramento e compactação nas estradas de acesso as propriedades dos Senhores Reni Nardin e Santo Nardin, respectivamente.
Pois se trata de produtores rurais que necessitam que estes trechos de estradas estejam em satisfatórias condições de uso para poderem desenvolver suas atividades diárias.
-INDICAÇÃO Nº 069/2013 do Vereador Leonel Adler/PSDB, para que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, solicitando sejam tomadas todas as providências cabíveis e necessárias, para que seja procedida a construção da rede de iluminação pública na Rua paralela a Br-386, que inicia na Lancheria e Restaurante Chapão dos Primos, passando em frente aos estabelecimentos comerciais de Carlos Pedro Haack, Maurício Franco até o quiosque Aconchego do Planalto.
Solicita-se esta providência, para que seja feita esta instalação da rede a exemplo do trecho da rede de iluminação pública existente desde o quiosque até a Unidade da Empresa E. Orlando Roos de nosso município.
Também solicita a mesma providência na Rua Juliano Surkamp Pereira, que também é paralela a Br-386, mas no lado oposto, pois ali há um número expressivo de moradias em construção, o loteamento “Santa Lúcia”, e certamente haverá um fluxo intenso naquele local.
Solicita ainda esta providência na Rua paralela a Br-386, que inicia no Restaurante Pôr do Sol até a propriedade do senhor Sebaldo Schneider.
Justifica-se estas providências, pois nestas ruas como não existe a referida rede de iluminação pública, às mesmas estão praticamente às escuras, o que prejudica o trânsito de veículos, principalmente de pedestres e além disso estas medidas irão melhorar o aspecto da nossa cidade.
-MOÇÃO Nº 020/2013 do Vereador Leonel Adler/PSDB, para que seja enviado ofício parabenizando a todas as vovós pela comemoração do dia da Vovó, ocorrido no último dia 26 de julho próximo passado. Estendendo assim aos Grupos da Terceira Idade Vida Nova da sede do município, e Grupo Luz e Amor do distrito de Rincão Doce.
Desejando a todas as integrantes destes grupos e demais vovós de nosso município votos de muitas felicidades, saúde e realizações nesta etapa tão maravilhosa que é ser Avó.