Resumo da Sessão Ordinária do dia 17.10.2016
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
Nesta sessão deu entrada, com solicitação para que fosse votado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei nº 032/2016, de 14 de outubro de 2016, de autoria do Poder Executivo que: “Institui Turno Único no Serviço Municipal e dá outras providências”.
Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, e autoriza o Poder Executivo a instituir turno único contínuo de seis horas diárias no serviço público municipal, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento, a ser cumprido no período compreendido entre as 07:00 e 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, a partir da homologação da Lei até o dia 31 de dezembro de 2016. Podendo ser revogado a qualquer tempo, mediante Decreto.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE:
Também foi apresentado o Projeto de Resolução de nº 03/2016, de 17 de outubro de 2016, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a adoção de Turno Único na Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Planalto”, este Projeto de Resolução determina a adoção de turno único na Câmara de Vereadores entre os horários das 07:00 às 13:00 horas, de terça a sexta-feira
. Nas segundas-feiras continuará o horário normal de funcionamento.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- De nº 026/2016, de autoria do Vereador ELDER KNAPP/PMDB, solicitando que seja enviado ofício a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciados reparos no telhado da EMEI Marisa Margarida.
Justificativa: Sempre que chove o corredor de acesso e o pátio interno da referida escola ficam totalmente alagados, o problema fica agravado quando a chuva vem acompanhada de vento por ser um telhado feito com telhas de barro que não oferecem vedação suficiente, causando transtorno aos funcionários e alunos.
Sugere-se ainda que seja estudada a possibilidade de construção de um telhado (abrigo) no pátio externo para facilitar o embarque e desembarque das crianças em dias chuvosos.
REQUERIMENTO DEFERIDO:
De nº 07/2016, de autoria do Vereador LEANDRO GOMES/PP, solicitando a Mesa Diretora para que seja realizada uma reunião e convocados todos os empresários do nosso município, tanto do ramo de comércio em geral, prestadores de serviços, bem como autônomos, a fim de discutir sobre o grave problema que envolve a segurança pública do nosso município, problema este que aflige atualmente toda a comunidade santoantoniense.
Justifica-se o referido pedido em virtude que até há pouco tempo atrás Santo Antônio do Planalto tinha um índice de criminalidade praticamente 0% e como nos últimos tempos este índice vem aumentando assustadoramente e baseados nos últimos e sucessivos acontecimentos que antes quase não existiam aqui como assaltos a residências, estabelecimentos comerciais e roubos, entende-se oportuno a realização de uma reunião para que em conjunto sejam estudadas e traçadas alternativas para amenizar o grave problema hoje existente da falta de segurança publica no nosso município.
Informamos que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de outubro de 2016, às 19:00 horas.