Requerimento 07/2021
há 5 anos
Requerimento Pedido de Informações de nº 07/2021, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, as seguintes informações:
1) Que seja informado (especificado), quais os tipos de serviços (atendimentos) que são prestados pelo plantão da Secretaria Municipal da Saúde atualmente no período noturno, feriados e finais de semana?
2) Desde que data não são prestados alguns tipos de atendimentos, tais como aferição da pressão arterial, entre outros?
3) Detalhar os motivos/razões que atualmente não são prestados alguns atendimentos.
4) Se existe algum regulamento e/ou normativa do Coren (Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul) ou instrução normativa e ou aviso de outro órgão, tais como o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que impede as técnicas de enfermagem e/ou enfermeiros do nosso município de prestarem determinados tipos de atendimentos/serviços. Caso positivo, enviar cópia do documento que dispõe sobre a matéria.
JUSTIFICATIVA: Justificamos esse pedido de informações, pois há um clamor muito grande da nossa Comunidade que tem sido informada pelos plantões da Secretaria da Saúde nos finais de semana e feriados, alegando que não poderiam mais realizar determinados tipos de serviços, como aferição da pressão arterial por exemplo, mas que poderiam levar estes pacientes no plantão do Hospital de Carazinho para receber este tipo de atendimento.
Destacamos que sempre foram realizados estes tipos de atendimentos, que consideramos que são de extrema importância, pois no nosso entendimento um simples atendimento de aferição de pressão arterial pode muitas vezes até evitar uma tragédia, pois se existe uma pessoa com uma crise hipertensa até se deslocar a Carazinho e esperar para ser atendimento, em determinado situação pode ter consequências mais sérias.
Por isso, solicitamos esclarecimentos a esta Casa, para que desta forma possamos dar uma explicação/justificativa ao nosso povo.
Salientamos ainda, que como há um quadro satisfatório de profissionais da saúde (técnicas de enfermagem e enfermeiros), se houver viabilidade legal, consideramos e apelamos que este atendimento deve ser retomado urgentemente.