Indicação 022/2021
há 5 anos
- Indicação de nº 022/2021, de autoria do Vereador Douglas Rafael Allebrand/DEM, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a este que estude a viabilidade de instituir no âmbito municipal Programa de Incentivo ao Comércio para empresas afetadas por medidas restritivas impostas em razão da Pandemia COVID-19, através de acesso ao microcrédito. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social do Município e formar parcerias para captação e destinação de recursos para os Microempreendedores Individuais – MEI e Microempresas – ME, observadas as diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, instituído pela Lei Federal nº 13.636, de 20 de março de 2018.
Os impactos causados pela pandemia vem refletindo muito no nosso comércio local, que me diversos momentos foram interrompidas as suas atividades, e ainda muitas vezes atendendo com restrições de público, respeitando decretos e exigências estaduais e federais, e cumprindo os modelos de distanciamentos. Sabemos ainda que estas dificuldades não acabaram de imediato, com isso solicitamos que o executivo municipal busque alternativas, através do sistema bancário e de cooperativas de crédito visando encontrar uma forma de o poder público contribuir com estas empresas.
O Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado tem como objetivos principais: Fomentar o desenvolvimento econômico e social em âmbito municipal; Fomentar ações empreendedoras, com a concessão de microcrédito subsidiado, que ofereça condições de continuidade, competitividade e crescimento aos pequenos empreendimentos ; Fomentar a geração de trabalho, emprego, renda, o aumento da produtividade e o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos; Facilitar o acesso dos pequenos empreendimentos às linhas de microcrédito produtivo orientado . o respectivo programa poderia buscar encontrar soluções de microcrédito para empresas com atividades comerciais e/ou industriais, operacionalizando junto a instituições financeiras e cooperativas de crédito a obtenção de empréstimos.
Entendemos que neste momento, a municipalidade deve atuar dentro de suas condições para promover o fortalecimento do comércio local, pois fazem parte do futuro e da demanda da cidade, visto que um comércio precisa de muitos investimentos, insistência e paciência até se tornar rentável.