Indicação 032/2021
há 4 anos
- Indicação de nº 032/2021, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade de ser formada uma comissão entre Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Câmara Municipal, cuja finalidade é tratativas para que a Caixa Econômica Federal libere para o município concluir as residências inacabadas e nunca ocupadas por pessoas que foram contempladas no programa habitacional do Loteamento Santa Lúcia do nosso município.
Como sugestão, poderia ser estudada a possibilidade de uma cooperação entre os poderes Legislativo e Executivo, a fim de utilizar parte do duodécimo que é devolvido pelo Poder Legislativo ao final de exercício, valor poupado pelo Poder, para que seja investido pelo Executivo para execução deste projeto.
Como já foi feito um pedido para o Executivo concluir essas obras e não foi adiante por falta de recursos, segundo o Executivo Municipal, entende-se que desta forma o Legislativo poderia contribuir e por isso seria muito oportuno os dois Poderes Executivo e Legislativo, juntamente com a Caixa Econômica Federal, se unirem numa mesa de debates e ver a possibilidade legal desta providência.