Resumo da sessão ordinária do dia 27.03.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 27 DE MARÇO DE 2017
Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
Nesta Sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este Projeto de Lei autoriza a contratação de um Monitor de Escola para atuar na E.M.E.F. São Paulo.
Também continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 001/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao responsável pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, para entrar em contato com proprietários e responsáveis pelo comércio e indústria, buscando reativar a ACISAP (Associação Comercial e Industrial de Santo Antônio do Planalto).
Justifica-se o pedido pois com a Associação em funcionamento será facilitada a contratação juntamente com o Poder Público de cursos para o melhor fornecimento dos produtos e serviços oferecidos pelo comércio local e também a qualificação dos funcionários e demais interessados em ingressar no mercado de trabalho.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de abril de 2017, às 19:00 horas.