Resumo da sessão ordinária do dia 03.04.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 03 DE ABRIL DE 2017
Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
Na Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2017 assumiu o 4ª Suplente da Coligação “Juntos Faremos Uma Nova História – PDT, PMDB, PP e PSDB”, Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, na vaga da Vereadora Leticia Karling/PP, que se encontra de atestado médico. Os suplentes Leonel Adler/PSDB, Mara Lisana Bauels Adames/PDT e Andrea Cristina de Oliveira/PDT, após receber a convocação para assumir a vaga informaram estar impossibilitados a cumprir a convocação por estarem ocupando, respectivamente, cargos de Secretário Municipal e Cargos de Confiança (CCs) na Administração Municipal.
Nesta Sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências”.
- Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Também continuam tramitando os Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 012/2017, de 22 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 37.800,00 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 013/2017, de 27 de março de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este Projeto de Lei autoriza a contratação de um Monitor de Escola para atuar na E.M.E.F. São Paulo.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 002/2017, de autoria dos Vereadores Elder Knapp/PMDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a colocação de dois redutores de velocidade (quebra–molas), na Rua Alfredo Kroessin, em frente à EMEI Marisa Margarida.
Justificativa: A colocação destes redutores de velocidade é necessária para coibir o excesso de velocidade, proporcionando maior segurança ao embarque e desembarque das crianças naquele local.
- Pedido de Providências nº 003/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de placas indicando os locais de embarque e desembarque do transporte escolar em frente às escolas do nosso município.
Justificativa: Este pedido está sendo feito porque muitas pessoas não estão respeitando esses locais, principalmente nos horários de pico, no momento de embarque e desembarque de alunos nesses educandários.
- Pedido de Providências nº 004/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de dois quebra-molas na Rua Albino Selig , tendo em vistas que se trata de uma rua com grande concentração de crianças e estas brincam naquelas imediações e por isso os motoristas que passam por aquele trajeto devem respeitar limites de velocidade e com a colocação destes quebra-molas acredita-se que irá coibir bastante este problema.
- Pedido de Providências nº 005/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o conserto do meio fio da Rua Guilherme Koppe.
Justificativa: A água da rua costuma invadir os terrenos porque o meio fio está muito baixo.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de abril de 2017, às 19:00 horas.