Resumo da sessão ordinária do dia 10.04.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 10 DE ABRIL DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
Nesta Sessão deram entrada os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 017/2017, de 04 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG – Porteira do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00”.
- Projeto de Lei nº 019/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 014/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto, no valor de R$ 6.300,00 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 015/2017, de 27 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Sociedade de Cantores Sempre Alegre do Município de Santo Antônio do Planalto e dá outras Providências”.
- Projeto de Lei nº 016/2017, de 30 de março de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Que autoriza a contratação de um Médico Veterinário, até 29.12.2017, por 20 horas semanais, para atuar na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
- Projeto de Lei nº 018/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2017, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 10.000,00”.
- Projeto de Lei nº 019/2017, de 05 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Que autoriza a contratação de um Motorista Operador, até 29.12.2017, para exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Urbanos e Trânsito.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 006/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam tomadas todas as medidas necessárias e cabíveis para que seja colocada em funcionamento a Academia ao Ar Livre localizada na esquina da Rua Adolfo Schneider com a Rua Guilherme Koppe.
Salientamos a importância destes equipamentos, e se trata de uma cobrança da nossa comunidade, pois nos outros municípios da região em todos existem estas academias e até em alguns tem duas ou três e em Santo Antônio do Planalto esta academia não está em funcionamento.
Destacamos a importância de ser reativada esta academia, para beneficiar toda a nossa comunidade, melhorando a qualidade de vida e consequentemente o bem estar de todos.
- Pedido de Providências nº 007/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam colocadas placas indicativas de PARE nos seguintes locais:
- No trevinho de Rincão Doce, no sentido Rincão Doce – Santo Antônio do Planalto, pois quem sobe de Rincão Doce geralmente não pára ali, e a outra via que liga Santo Antônio do Planalto a Papelão Zebú é a preferencial.
- No trevinho da Aparecida, no sentido de quem se desloca de Santo Antônio do Planalto a Papelão Zebú, que seja colocada a placa PARE neste sentido, pois a via preferencial é a estrada da BR 386 até a localidade de Papelão Zebú.
Estas providencias estão sendo solicitadas, visto que várias vezes já aconteceram imprevistos nestes locais e para evitar que aconteça um acidente com uma proporção maior estamos solicitando estas medidas.
- Pedido de Providências nº 008/2017, de autoria do Vereador Vilmar Soares da Silva/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja procedido o patrolamento, empedramento e compactação nas seguintes estradas:
a) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos, que dá acesso a Faxinal – Victor Graeff;
b) Estrada da propriedade de Miguel Alves dos Santos até a propriedade de Jovino Souza.
MOÇÃO APROVADA:
- De nº 07/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, subscrita pelos vereadores Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e agradecendo a empresa Puma Vigilância, e em especial ao Agente Sr. Daniel Felipe Haack pelo excelente trabalho realizado no auxílio aos familiares do Sr. José Antônio Machado durante o incêndio de sua residência ocorrido na madrugada do dia 06 de abril de 2017.
Continuam tramitando os Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
- Projeto de Lei nº 017/2017, de 04 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxílio Financeiro ao CTG – Porteira do Planalto sob a forma de Subvenção Social e dá outras providências”
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de abril de 2017, às 19:00 horas.