Resumo da sessão ordinária do dia 02.05.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 02 DE MAIO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
PROJETOS DE LEI APROVADOS:
- Projeto de Lei nº 021/2017, De 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”. Este abono totaliza R$ 6.084,00 e tem como origem recursos de repasse do Governo do Estado do Rio grande do Sul, através do PACS, com valor de R$ 5.070,00, e participação do Município no valor de R$ 1.014,00.
- Projeto de Lei nº 022/2017, de 24 de abril de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 15.400,25”.
Continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de maio de 2017, às 19:00 horas.