Resumo da sessão ordinária do dia 08.05.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 08 DE MAIO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
Nesta Sessão deu entrada e está tramitando o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 025/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o inciso II do Parágrafo Único do Art. 23 da Lei Municipal nº 871/2008 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro e dá outras providências”.
Também continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 009/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos os reparos necessários no prédio no Distrito de Rincão Doce, onde antigamente funcionava a Escola, para que neste local possa ser reativada a prestação de serviços dos profissionais médicos e dentistas, serviços estes que facilitavam muito para os moradores deste distrito, os quais não precisavam se deslocar até a sede do nosso Município.
- Pedido de Providências nº 010/2017, de autoria do Vereador Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que seja procedida uma averiguação na rede de iluminação pública no Distrito de Rincão Doce e onde for constatado que está danificada, que seja providenciada a substituição.
Estas providências estão sendo solicitadas a pedido dos moradores daquela localidade, pois em diversos pontos há luminárias com problemas.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15 de maio de 2017, às 19:00 horas.