Resumo da sessão ordinária do dia 15.05.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 15 DE MAIO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
Nesta sessão reassumiu seu cargo a Vereadora Letícia Karling, que estava de licença médica devido a um acidente de trânsito.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 025/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera o inciso II do Parágrafo Único do Art. 23 da Lei Municipal nº 871/2008 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro e dá outras providências”.
Foi apresentada uma Emenda Modificativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, alterando o percentual da gratificação concedida ao servidor que for designado para exercer a função de Secretário da Junta de Alistamento Militar, passando de 10% para 30% do seu vencimento básico se o funcionário ocupante deste cargo pertencer ao padrão I ou II, e para os demais padrões será mantido o percentual de 10%.
Nesta Sessão deu entrada e está tramitando o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 023/2017, de 04 de maio de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto – ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências”.
Também continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 011/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a colocação de um quebra-molas na Rua Afonso Vergutz, que se trata de um pedido dos moradores daquele local, visto que ali há um grande fluxo de veículos, crianças e pedestres e por isso torna-se necessária esta providência.
- Pedido de Providências nº 012/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam procedidos reparos na Rua Albino Selig, pois devido as últimas fortes chuvas a rua encontra-se com bastante danos e necessita de alguns reparos para que ofereça melhores condições de trafegabilidade.
INDICAÇÃO:
- Indicação de nº 03/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, solicitando seja enviado ofício ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, solicitando que seja efetuada a colocação de placas de sinalização nos trevos de acesso a Carazinho (entroncamento da BR 285 com a BR 386) e no trevo de acesso a Tio Hugo (entroncamento da BR-386 com a RS-153 e a RS-223), sinalizando o caminho para Município de Santo Antônio do Planalto, bem como a quilometragem correspondente até trevo de acesso ao nosso município.
Justificativa: Esta proposição visa atender à solicitação das empresas comerciais e industriais do nosso município, tendo em vista que as empresas transportadoras de mercadorias que necessitam fazer entregas para o comércio e indústrias de nossa cidade, bem como visitantes, encontram dificuldades na localização do Município pela falta de sinalização ao longo das referidas estradas estaduais e federais.
MOÇÕES:
- Moção de nº 09/2017, de autoria do Vereador Valdecir Sbardelotto/PDT, subscrita pelos Vereadores Leandro Gomes/PP, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB e Marcos Pedro Griebler/PDT solicitando que seja enviado ofício parabenizando os Enfermeiros de nosso município pela passagem do “Dia Mundial do Enfermeiro” que é comemorado no dia 12 de maio, e também aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pela passagem do “Dia Nacional dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, comemorado anualmente no dia 20 de maio.
Manifestando nosso reconhecimento a estes profissionais pela luta diária em favor da saúde e em benefício do ser humano, encarando corajosamente dificuldades para superar obstáculos.
Agradecê-los também pela contribuição efetiva à proteção à saúde da população do nosso município.
- Moção de nº 010/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Elder Knapp/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT e Valdecir Sbardelotto/PDT, solicitando que seja enviado ofício parabenizando e felicitando as Assistentes Sociais que atuam em nosso município, pela passagem do Dia do Assistente Social que está transcorrendo na data de hoje, 15.05.2017.
Manifestar no ofício o reconhecimento desta Casa a estas profissionais, que se dedicam na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos e que são guerreias na luta pelos direitos humanos.
Desejar as mesmas também votos de sucesso e realizações em sua profissão e colocar esta Casa à disposição para colaborar sempre no que for possível.
Enviar para as profissionais: Marylin Grevenhagen, Solange Beatriz Toniolo Lima, Patricia Daiane Glienke, Luisa Cristina Proença e Eliana Machado da Silva Drehmer.
- Moção de Pesar de nº 011/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício aos familiares da Senhora Waldemira Olinda Kerber, pelo falecimento desta ente querida acorrido no dia 11.05.2017.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de maio de 2017, às 19:00 horas.