Resumo da sessão ordinária do dia 22.05.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 22 DE MAIO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 023/2017, de 04 de maio de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro à Associação Comunitária e Esportiva de Santo Antônio do Planalto – ACESAP, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências”.
Nesta Sessão deram entrada e estão tramitando os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas”.
- Projeto de Lei nº 024/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65”.
- Projeto de Decreto Legislativo, nº 01/2017, de 16 de maio de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014”.
Também continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 013/2017, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras para que sejam procedidas melhorias na entrada do CTG Porteira do Planalto, devido ao grande fluxo de veículos naquele local em dias de eventos e em dias chuvosos se forma em lamaçal e como no próximo sábado irá ter novamente um evento no CTG entendemos que é de suma importância esta providência.
- Pedido de Providências nº 014/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor de obras para que sejam procedidas melhorias com patrolamento, colocação de cascalho e compactação nos trechos onde houver necessidade, das Estradas Municipais Estância Nova, Honório Mello, Benno Nienov e na Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento.
Justifica-se esta providência para evitar transtornos aos moradores daquelas localidades e para Administração devido à proximidade do inverno.
REQUERIMENTOS DEFERIDOS:
- Requerimento - Pedido de Informações nº 01/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa algumas informações, tendo em vista a interdição do Matadouro Planalto, com sede no nosso Município de propriedade de Nilson Antonio Dapper, sendo as quais:
1) Sabe-se que o referido matadouro foi interditado, visto que o Ministério Público levantou irregularidades as quais foram enviadas a Secretaria Municipal da Agricultura. Solicita-se que a relação destas irregularidades seja encaminhada a esta Casa.
2) Informar ainda se o proprietário desta empresa tomou as medidas cabíveis e necessárias para sanar estas irregularidades e caso ainda não foi atendido qual o prazo que foi concedido para o mesmo tomar estas providências.
- Requerimento nº 02/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, subscrita pelos Vereadores, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Diretor do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, solicitando que seja viabilizada a reabertura do escritório do IPE no Município de Carazinho, onde os atendimentos estão interrompidos desde o dia 08 de maio de 2017, devido a aposentadoria da funcionária responsável.
Justificativa: Esta proposição visa atender à solicitação de usuários e conveniados que dependem dos serviços do IPE e hoje precisam se deslocar até a cidade de Passo Fundo ou outras da região para buscar seus atendimentos.
- Requerimento - Pedido de Informações nº 03/2017, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa, algumas informações, referentes ao Matadouro Planalto, de propriedade de Nilson Antônio Dapper, sendo as quais:
1) Qual o retorno de ICMS que esta empresa proporcionou para o município nos últimos 12 meses;
2) Encaminhar a esta Casa a relação de quantos animais foram abatidos por este Matadouro nos últimos 12 meses.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 12/2017, de autoria do Vereador Cezar Formentini/PDT, subscrita pelos Vereadores, Letícia Karling/PP, Valdecir Sbardelotto/PDT, Leandro Gomes/PP,
Rodrigo João Maier/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Elder Knapp/PMDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Vilson Altmann/PMDB, solicitando que seja enviado ofício parabenizando A Senhora VALCI DOSOLINA GREVENHAGEN, que está se aposentando, pela brilhante atuação em sua trajetória profissional na saúde pública do nosso município, oportunidade que prestou um ótimo trabalho para a Saúde de Santo Antônio do Planalto.
Valci começou sua trajetória profissional no Hospital de Caridade de Carazinho, onde trabalhou de 1976 a 1981. Ainda em 1981, mudou-se para o distrito Santo Antônio onde não existia nenhum atendimento na área da saúde, pois as famílias tinham que se deslocar até o município de Carazinho. Foi então que se sensibilizou e percebendo que seu trabalho na área da enfermagem poderia ser muito útil para a comunidade. Iniciou o seu trabalho voluntário, atendendo a todos, a qualquer hora do dia ou da noite, sem medir esforços, pois ao mesmo tempo era muito gratificante.
Em 1987 surgiu a ideia de construir uma sala em sua casa para servir como uma pequena farmácia, além de ser também um local para realizar alguns procedimentos de enfermagem. Algum tempo depois o município de Carazinho implantou no distrito de Santo Antônio um pequeno ambulatório e contratou os seus serviços de enfermagem quando a mesma auxiliava um médico que lá prestava atendimento uma vez por semana.
Em 1996 foi contratada pelo Município de Santo Antônio do Planalto para trabalhar como Auxiliar de enfermagem no Posto de Saúde.
E no ano de 1998 foi aprovada no concurso público no qual desempenhou seu trabalho com muito amor, empenho e dedicação até o mês de abril do presente ano.
Com certeza a tão merecida aposentadoria chegou e esperamos que curta muito esta nova fase ao lado de sua família.
Que Deus lhe continue abençoando e lhe conceda muita saúde, paz e muitas alegrias e cabe a todos nós agradecer como cidadãos e moradores desta localidade pelo trabalho que realizou em prol da nossa Comunidade.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de maio de 2017, às 19:00 horas.