Resumo da sessão ordinária do dia 29.05.2017
há 9 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 29 DE MAIO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 024/2017, de 05 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 58.647,65”.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, de 04 de maio de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Estabelece Normas de caráter transitório, para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2017. Taxas correlatas”.
Nesta Sessão deu entrada e está tramitando o seguinte Projeto:
- Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contração de uma servente para Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Também continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Decreto Legislativo, nº 01/2017, de 16 de maio de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014”.
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
- Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDOS:
- Pedido de Providências nº 015/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na Rua Diva Laura Deuner.
Este pedido visa atender à solicitação de moradores pois a água da chuva está invadindo a casas e dificultando a entrada dos moradores em suas residências.
MOÇÃO DE PESAR:
- Moção de nº 13/2017, de autoria dos Vereadores, Letícia Karling/PP e Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores, Larri Afonso Bangemann/PTB, Valdecir Sbardelotto/PDT, Vilson Altmann/PMDB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Cezar Formentini/PDT e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor José Strasburg, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 25 de maio de 2017.
Compartilhar do sentimento da família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de junho de 2017, às 19:00 horas.