Resumo da sessão ordinária do dia 05.06.2017
há 8 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 05 DE JUNHO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Decreto Legislativo, nº 01/2017, de 16 de maio de 2017, de autoria da Mesa Diretora, que: “Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Constas do Estado, favorável à aprovação das Contas do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2014”. Processo nº 002822-02.00/14-9, com Parecer nº 18.578 do Tribunal de Contas do Estado do RS, referente a prestação de contas do exercício de 2014, “Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2014. Falhas formais e de controle interno. Determinação. Parecer Favorável”.
- Projeto de Lei nº 026/2017, de 26 de maio de 2017, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”. Este projeto autoriza a contração de uma servente para Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Continua tramitando o seguinte Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 042/2016 de 26 de dezembro de 2016, de autoria do Poder Executivo, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de Obras Públicas que enumera”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências nº 016/2017, de autoria do Vereador Elder Knapp/PMDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria de Obras para que sejam providenciadas melhorias na estrada geral do Distrito de Rincão Doce, especialmente nas cabeceiras da ponte, onde se formaram buracos que podem danificar os veículos.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de junho de 2017, às 19:00 horas.