Resumo da sessão ordinária do dia 10.07.2017
há 8 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 10 DE JULHO DE 2017 - Presidida pelo Vereador Leandro Gomes/PP
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 028/2017, de 05 de julho de 2017, de autoria do Poder Executivo, que: “Inclui Parágrafo Único no Artigo 6º da Lei Municipal nº 526/2002”. A Lei Municipal nº 526/2002, de 13 de março de 2002, criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, do Município de Santo Antônio do Planalto.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 06/2017, de autoria do Vereador Marcos Pedro Griebler/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade da alteração da legislação que estabeleça regras para concessão das licenças para realização de feiras eventuais e/ou itinerantes que visam a comercialização de mercadorias a varejo em nosso município.
Estas normas são necessárias para proteção do comercio local da concorrência destas feiras, pois o comércio local contribui com o pagamento de impostos, criação de empregos e geração de renda, e também para proteção dos consumidores, impedindo a comercialização de produtos com procedências duvidosa e com todas as condições necessárias a proteção dos direitos do consumidor.
MOÇÃO DE PESAR DEFERIDA:
- Moção de Pesar de nº 017/2017, de autoria dos Vereadores Leandro Gomes/PP e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora ARACI BRUNILDA PASINATTO, pelo falecimento desta este querida ocorrido no dia 07 de julho de 2017. Compartilhar do sentimento desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de julho de 2017, às 19:00 horas.