Indicação 023/2022
há 3 anos
- Indicação e nº 023/2022, de autoria dos vereadores Elder Knapp/MDB e Vilson Altmann/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que o Executivo Municipal através do setor competente, se organize e providencie um ante projeto, para que no momento que abrir as inscrições estejam com o projeto concluído para o município se candidatar para obtenção de recursos através do Projeto Pavimenta RS.
O Projeto Pavimenta RS visa o aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios, sendo que o lançamento se deu no ano passado pelo Governo do Estado no âmbito do Programa Avançar, cujo objetivo é melhorar a infraestrutura rodoviária para o turismo e escoamento da produção, além de trazer mais qualidade de vida e o crescimento econômico.
Segundo informações prestadas pelo Governo Estadual no dia do lançamento do Programa em 21.06.2021, o Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise de viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênio para a realização de investimentos nas obras selecionadas, mediante contrapartida dos municípios.
JUSTIFICATIVA: Estamos fazendo este pedido, para o Executivo Municipal ir se adiantando, pois segundo informações extra oficiais que tivemos serão liberados recursos para mais uma etapa do Programa Pavimenta RS, e por isso entendemos que tão logo abram as inscrições seria oportuno o município já estar com o projeto concluído pra concorrer a obtenção destes recursos através deste programa.