Resumo da sessão ordinária de 20.08.2018
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2018 - Presidida pelo Vereador Rodrigo João Maier/PDT.
PROJETO DE LEI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL:
- A Comissão de Constituição, Justiça e Redação emitiu parecer pela inviabilidade da apreciação do Projeto de Lei nº 035/2018, que: “Institui Gratificação de Serviço a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências”, visto que sua matéria é inconstitucional.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018, de 10.08.2018, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público para a Função Pública de Contador”.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
- Pedido de Providências de nº 011/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciada a aquisição e instalação de torneiras elétricas na EMEI Marisa Margarida e ainda o conserto do micro-ondas.
Solicita-se estas providências, pois segundo informações os aquecedores existentes naquele local para aquecer a água nas torneiras não esquentam e por este motivo a instalação de torneiras elétricas torna-se necessária, bem como o micro-ondas que deve estar em condições de uso para proporcionar um bom funcionamento do referido educandário.
MOÇÃO:
- Moção de Pesar de nº 22/2018, de autoria da Vereadora Letícia Karling/PP, Subscrita pelos vereadores: Marcos Pedro Griebler/PDT, Leandro Gomes/PP, Larri Afonso Bangemann/PTB, Elder Knapp/MDB, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilson Altmann/MDB e Rodrigo João Maier/PDT, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor EVALDO JOSÉ SEBASTIANI (Popular Chico), pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de agosto de 2018. Compartilhamos dos sentimentos da família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de agosto de 2018, às 19:00 horas.