Resumo da sessão ordinária de 03.09.2018
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
No dia 30 de agosto de 2018 foi realizada uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 038/2018, que: “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – PROMUDES e estabelece normas sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Santo Antônio do Planalto, e dá outras providências”.
Nesta sessão este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, sem emendas.
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018 - Presidida pelo Vereador Rodrigo João Maier/PDT.
Nesta sessão foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 040/2018, que: “Autoriza o Município a conceder Subvenção Social à Associação dos Universitários de Santo Antônio do Planalto - AUSAP”.
- Projeto de Lei nº 041/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de Abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde”.
- Projeto de Lei nº 042/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Continuam tramitando os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 039/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento, no valor de R$ 5.000,00”.
- Projeto de Lei nº 043/2018, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o exercício de 2019”.
Conforme previsto no Art. 95, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o Projeto da LDO 2019 ficará à disposição do público por 30 (trinta) dias e após será votado pelo Plenário.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de setembro de 2018, às 19:00 horas.