Resumo da sessão ordinária de 29.10.2018
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018 - Presidida pelo Vereador Rodrigo João Maier/PDT.
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 049/2018, de 25 de outubro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: “Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento 2018, na Câmara Municipal de Vereadores no valor de R$ 16.500,00”.
REQUERIMENTO Aprovado por Unanimidade:
- Requerimento de nº 02/2018, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrito pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Vilson Altmann/MDB, Rodrigo João Maier/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP, solicitando que seja enviado ofício ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual da Fazenda e aos líderes de bancada na Assembleia Legislativa, solicitando que não seja renovado o aumento de alíquota de ICMS da luz (energia elétrica), que vence em dezembro de 2018, solicitando que elas voltem aos níveis iniciais.
O pedido se deve ao grande volume de reclamações por parte da comunidade em relação ao alto valor das tarifas da energia elétrica.
REQUERIMENTO Deferido:
- Requerimento/Pedido de Informações nº 03/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos:
1) Fornecer cópias dos empenhos e das notas fiscais das mercadorias e materiais adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social para o CRAS a partir de janeiro de 2018, com indicação da modalidade de licitação usada para aquisição e destinação efetiva destas mercadorias;
2) Informar se o responsável pelas compras tinha autorização superior ou tinha liberdade para escolher o fornecedor;
3) Informar quais os critérios para definição dos fornecedores;
4) Informar se todas as compras respeitavam a Lei de Licitações;
5) Informar quantas pessoas são atendidas pelo CRAS e quantas funcionários trabalham naquele local regularmente;
6) Informar a partir de que mês funcionam as oficinas do CRAS e qual tipo de material é fornecido;
7) Fornecer cópia da ata lavrada pelo Controle Interno referente ao CRAS neste ano de 2018.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS Deferidos:
- Pedido de Providências de nº 018/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que sejam providenciadas melhorias na estrada que vai da BR 386 até a propriedade de Carlos Roberto Vergutz.
E solicitando também que seja providenciado o conserto da luminária junto a residência do Sr. Ireno Soletti.
- Pedido de Providências de nº 019/2018, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente para que seja providenciado o alargamento da Estrada Municipal Fontoura Gonçalves do Nascimento no trecho passando pela propriedade da família De Valle até a divisa Com o município de Ernestina.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de novembro de 2018, às 19:00 horas.