Resumo da sessão ordinária de 17.12.2018
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018 - Presidida pelo Vereador Rodrigo João Maier/PDT.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Nesta sessão deram entrada e foram aprovados os seguintes Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato temporário de excepcional interesse público para função de Professora de Ensino Fundamental, objeto da Lei Municipal 1.500/2018 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 055/2018, de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.484/2018 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 056/2018, de autoria do Poder Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos dos servidores contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, com base na Lei Municipal 1.481/2017”.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 06/2018, de 10.12.2018, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a indenização de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto”.
O Projeto de Lei nº 052/2018, de 26 de novembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que: “Cria Gratificação pelo exercício da função de Contabilista do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências”, foi retirado pelo Poder Executivo para estudos e adequações.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2016. Falhas Formais e de Controle Interno. Parecer Favorável.
Processo aberto pela Mesa Diretora em 26.10.2018. Obs.: Este Projeto deverá tramitar por 60 dias e após será votado pelo Plenário.
- Projeto de Resolução 05/2018, de 26 de novembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto”.
MOÇÕES DEFERIDAS:
- Moção de Pesar de nº 035/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor TADEU ALTAIR HARTMANN, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de dezembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências.
- Moção de Pesar de nº 036/2018, de autoria de todos os Vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do senhor CELESTE XAVIER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 de dezembro de 2018. Compartilhando dos sentimentos da família enlutada e apresentando sinceras condolências.
MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Moção de nº 037/2048, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Rodrigo João Maier/PDT, Letícia Karling/PP, Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Vilson Altmann/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB e Elder Knapp/MDB, Solicitando que seja enviado ofício com votos de repúdio ao Ministro da Agricultura, pelas ações do governo que permitem as importações do leite em pó, e também outras providências do governo em relação ao preço do leite pago aos produtores.
JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de atender os produtores de leite que não conseguem se manter com o preço pago pelo litro de leite diante da clara monopolização do setor, se fazem necessárias ações urgentes para proteger a produção da agricultura familiar, com medidas que garantem um preço justo. Além do preço baixo e com os valores do custo de produção aumentando significativamente nos últimos anos, motivo que deixa a atividade praticamente inviável, tendo como consequências o êxodo rural, desemprego e a diminuição do retorno de impostos ao município. O principal motivo da queda do preço do leite foi a importação de leite em pó, só esse ano entrou no país aproximadamente 90.000,00 Kg, principalmente da Argentina e Uruguai, com 53,02% e 38,00% respectivamente, ou seja, mais de 90% do total. Essa quantidade equivale a 64 dias de produção em todo o Estado do RS. Só no mês de outubro em relação a setembro desse ano a importação mais que dobrou, e em relação a outubro desse ano com outubro do ano passado quase triplicou.
INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE:
- Indicação de nº 04/2048, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, subscrita pelos Vereadores Cezar Formentini/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Rodrigo João Maier/PDT, Vilson Altmann/MDB, Elder Knapp/MDB e Letícia Karling/PP, Solicitando seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal da Agricultura, seja promovido uma reunião ou talvez até uma audiência pública com representantes do setor primário do nosso município, ou seja, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperativa, Empresa E. Orlando Roos, Empresa Produza, bem como representantes da classe produtora, sugerindo que nesta reunião seja estudada a possibilidade de ser procedido um levantamento pelos profissionais especializados, técnicos da Emater e agrônomos da Cooperativa, a fim de que seja apurado as perdas ocasionadas em virtude da problemática nas lavouras da soja, onde há diversas lavouras necessitando de replantios devido a fatores climáticos, temperatura baixa, excessos de chuva que ocorreu durante o período de semeadura.
E que após feito este levantamento, seja estudada a possibilidade, caso necessário, de decretar situação de emergência no município de Santo Antônio do Planalto.
Justifica-se o referido pedido, pois conforme tem sido constatado e vivenciado a situação nas lavouras de soja não apresentam bom desenvolvimento inicial, em virtude deste problema que está ocorrendo e como nosso município é essencialmente agrícola, sendo a cultura da soja a mais significativa, entende-se que na condição de Poder Público devemos tomar uma providência para auxiliar esta classe produtora, tão abalada no momento, para pelos menos tentar aliviar a crise que virá consequentemente e refletirá em toda a Economia.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de dezembro de 2018, quarta-feira, às 19:00 horas.