Resumo da sessão ordinária de 26.12.2018
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Presidida pelo Vereador Rodrigo João Maier/PDT.
Nesta sessão deram entrada e foram aprovados por unanimidade os seguintes Projeto de Lei:
- Projeto de Lei nº 057/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 058/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 059/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 060/2018, que: “Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e cria a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal, de acordo com a Lei Federal 6.938/81 e Alterações, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 061/2018, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de abono de caráter remuneratório aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a Endemias”.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Processo de Contas de Governo da Administradora do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao Exercício de 2016. Falhas Formais e de Controle Interno. Parecer Favorável.
Processo aberto pela Mesa Diretora em 26.10.2018. Obs.: Este Projeto será votado pelo Plenário na próxima sessão ordinária.
- Projeto de Resolução 05/2018, de 26 de novembro de 2018, de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Planalto”.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 31 de dezembro de 2018, às 08:00 horas.