Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 18/03/2019
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019 - Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB
Na sessão do dia 18 de março de 2019 assumiu o Vereador Douglas Rafael Allebrand/PSB, 1º Suplente, da Coligação “Administrando com Seriedade e Compromisso com o Povo – PTB, PSB e PPS”, na vaga do Vereador Larri Afonso Bangemann/PTB, licenciado para tratar de assuntos particulares pelo período de 17 a 31 de março de 2019.
Nesta sessão foram apreciados e aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 011/2019, de 01 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal 1.316 de 22 de dezembro de 2014”.
- Projeto de Lei nº 013/2019, de 12 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, X, da Constituição Federal – Dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos proventos e das pensões dos aposentados e pensionistas e concede aumento real aos vencimentos dos servidores do Poder Executivo”.
- Projeto de Lei nº 014/2019, de 14 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público”.
- Projeto de Lei nº 015/2019, de 15 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a conceder auxílio à Comunidade Nossa Senhora do Carmo, para realização de obra de colocação no piso da igreja da entidade, mediante contrapartida da utilização de imóvel, para eventos do Município”.
- Projeto de Lei nº 016/2019, de 15 de março de 2019, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Município a firmar termo de cessão de uso de um botijão para armazenamento de sêmen e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019, de 18 de março de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo”.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 25 de março de 2019, às 19:00 horas.