Moção 067/2023
há 2 anos
- Moção de Repúdio de nº 067/2023, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/União, subscrita pelos vereadores Cezar Formentini/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Veleda de Paula/PTB, Marcos Pedro Griebler/PDT, Vilmar Soares da Silva/PDT, Elder Knapp/MDB e Andrea Cristina de Oliveira/PTB, em apoio aos grupos de caça e controle de Javalis "LIDA BRUTA" e "QUEBRA MATO" de Santo Antônio do Planalto/RS, requer respeitosamente que após Aprovada pelo Plenário, seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. RODRIGO ANTÔNIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, presidente do IBAMA, em REPÚDIO À SUSPENSÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS.
Solicita ainda a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça já emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade das ações e na medida de adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação, retomando a normalidade das emissões destes documentos, até que se obtenha novo sistema apto para emitir novas autorizações.
JUSTIFICATIVA: A presente moção de repúdio se dá em face à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d'água, erosão no solo, danos à fauna e flora, grandes prejuízos às lavouras, além de ameaçar a segurança de pessoas e outros animais. Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores ameaças a biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso urna fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por gestação. Essa suspensão de novas licenças afeta diretamente ao único método efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por voluntários que além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas na caça do javali em ambientes de mata fechada e áreas alagadas de difícil acesso, além de enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas. Isso posto, solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023 para reestabelecer as autorizações na modalidade de caça. Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprovação desta Moção.