Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 27.05.2019
há 7 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2019 - Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB
Estiveram presentes os Vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
Nesta Sessão deram entrada e foram aprovados por unanimidade:
- O Projeto de Lei nº 022/2019, de 20 de maio de 2019, que: “Altera o caput e revoga os § 1º e 2º do Art. 41 da Lei Municipal nº 1.316 de 23 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar”.
- O Projeto de Lei nº 023/2019, de 24 de maio de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Água do Planalto”.
Também foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de 09 de maio de 2019, que: “Estabelece normas de caráter transitório, para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, exercício de 2019, Taxas Correlatas”.
Deu entrada e está tramitando o Projeto de Resolução nº 03/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que: “Inclui no Regimento Interno da Câmara Municipal o Capítulo IV do Título IX, que dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa, com os arts. 170-A e 170-B”.
Todas as notícias e os detalhes dos projetos podem ser visualizados no site oficial da Câmara em: <<http://camarastoantoniodoplanalto.com.br>>.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03 de junho de 2019, às 19:00 horas.