Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 23.09.2019
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 032/2019, de 30 de agosto de 2019, que: “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santo Antônio do Planalto, para o Exercício de 2020”.
Conforme previsto no Art. 95, Parágrafo Único da Lei Orgânica, o Projeto da LDO 2020 ficará à disposição da Comunidade por 30 dias e após será votado pelo Plenário.
- Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
- Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
PROJETO DE LEI APROVADO:
- Na sessão do dia 23 foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 034/2019, de 16 de setembro de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis de propriedade do Município”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 03/2019, de autoria do Vereador Leandro Gomes/PP, solicitando seja enviado ofício a empresa CCR Via Sul, concessionária responsável pela Rodovia Br 386, a fim de que esta verifique a possibilidade de retirar do meio urbano de nosso município a cerca de contenção instalada.
Justifica a referida indicação o fato de que a citada cerca além de causar má aparência estética, pode causar perigo aos munícipes, principalmente às crianças que brincam em terrenos e nas proximidades, tendo em vista que a cerca é de arrame farpado.
Ainda, em alguns locais são realizados eventos, tais como no campo da América F.C. e Pavilhão da Comunidade Evangélica, onde a cerca instalada pode causar riscos aos que circulam por aquele local.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DEFERIDO:
- Pedido de Providências de nº 04/2019, de autoria do Vereador Rodrigo João Maier, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam procedidos melhoramentos, reparos nos piores trechos, bem como empedramento e compactação na estrada que dá acesso a propriedade do senhor Vilson Muller.
Justificativa: Este pedido está sendo feito, tendo em vista que os moradores que trafegam por aquele local estão encontrando dificuldade em trafegar, principalmente em dias chuvosos, por isso a necessidade desta providência.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de setembro de 2019, às 19:00 horas.