Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 21.10.2019
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019 - Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
Nesta sessão deram entrada e estão tramitando os Projetos de Lei:
- Projeto de Lei nº 038/2019, de 18 de outubro de 2019, que: “Cria cargos de provimento efetivo no Quadro Cargos e Salários do Município de Santo Antônio do Planalto”.
- Projeto de Lei nº 039/2019, de 18 de outubro de 2019, que: “Cria Empregos Públicos, regidos pela CLT, de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, destinados a atender o Programa ESF – Equipe de Saúde da Família e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 040/2019, de 18 de outubro de 2019, que: “Altera o padrão de vencimentos do cargo de Atendente de Creche”.
Projeto de Lei aprovado:
- O Projeto de Lei nº 037/2019, de 14 de outubro de 2019, que: “Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras públicas de pavimentação de vias e de passeios públicos que enumera”, foi apreciado e aprovado por 05 (cinco) VOTOS FAVORÁVEIS e 03 (três) VOTOS CONTRÁRIOS.
Também continuam tramitando:
- Projeto de Lei Substitutivo nº 035/2019, de 14 de outubro de 2019, que: “Autoriza o Município a celebrar convênio com a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA/Carazinho, para instalação de um Posto de Atendimento de Informações Jurídica”.
- Projeto de Lei nº 036/2019, de 11 de outubro de 2019, que: “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Santo Antônio do Planalto, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências”.
- Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
- Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de outubro de 2019, às 19:00 horas.