Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 25.11.2019
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Substitutivo nº 045/2019, de 19 de novembro de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento, no valor de R$ 12.581,41”.
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de 19 de novembro de 2019, que: “Confere nova redação ao Art. 85, da Lei Complementar nº 009/2016, de 29 de setembro de 2006, renumera o seu Parágrafo Único como § 1º e acrescenta os §§ 2º e 3º”.
MOÇÃO APROVADA:
- Moção Hipotecando Apoio aos Professores de nº 030/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, subscrita pelos vereadores Andrea Cristina de Oliveira/PDT, Cezar Formentini/PDT, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB, solicitando seja enviado Oficio aos Deputados Estaduais do MDB, solicitando que apoiem os Servidores Públicos Estaduais, principalmente os professores, e NÃO votem a favor do Projeto do Executivo Estadual.
Manifestamos nossa contrariedade a vários pontos propostos Projeto de Reforma Administrativa apresentado pelo Governo do Estado, principalmente no que diz respeito aos cortes em vários aspectos nos vencimentos dos professores da Rede Estadual.
Ainda pedimos aos demais colegas, que encaminhem aos Deputados de suas bancadas o mesmo pedido de contrariedade ao referido Projeto.
Emenda de autoria do Vereador Vilson Altmann/MDB, sugerindo que seja enviado a todas as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa.
MOÇÕES DEFERIDAS:
- Moção de Pesar de nº 031/2019, de autoria de todos os vereadores, solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares do Senhor JOÃO ILMO LOHMANN, pelo falecimento deste ente querido ocorrido no dia 21.11.2019.
Seu João, servidor público municipal que atuou por longos anos na Secretaria de Obras do nosso município e na sua trajetória profissional foi uma pessoa que ficará marcada na memória de todos, sempre muito prestativo, principalmente humilde e humano, estimado por todos pelo seu carisma.
Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e manifestar nossas sinceras condolências.
- Moção de Pesar de nº 032/2019, de autoria de todos os Vereadores solicitando que seja enviado ofício com votos de profundo pesar aos familiares da Senhora IVONE DEUNER, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25.11.2019.
Compartilhar dos sentimentos desta família enlutada e apresentamos nossas sinceras condolências.
PROJETOS TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 042/2019, de 11 de novembro de 2019, que: “Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Planalto para o exercício de 2020”.
- Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2017. Falha formal e de Controle Interno. Cientificação. Determinação. Parecer Favorável.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
- Processo de Contas de Governo do Executivo Municipal de Santo Antônio do Planalto, referente ao exercício de 2018. Inexistência de falhas. Parecer Favorável.
O Processo encontra-se à disposição da Comunidade e conforme a Lei Orgânica após 60 (sessenta) dias será votado pelo Plenário.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 02 de dezembro de 2019, às 19:00 horas.