Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 23.12.2019
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Presidida pelo Vereador Vilson Altmann/MDB
Nesta sessão estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Leonel Adler/PSDB, Letícia Karling/PP, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
O Vereador Leonel Adler/PSDB reassumiu sua vaga na Câmara Municipal de Vereadores após ter se exonerado do Cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei Substitutivo nº 051/2019, de 19 de dezembro de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de Atendente de Creche, objeto da Lei Municipal 1.554/2019”.
- Projeto de Lei nº 052/2019, de 12 de dezembro de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de um contrato temporário de excepcional interesse público para função de Enfermeiro, objeto da Lei Municipal 1.552/2019 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Legislativo nº 04/2019, de autoria da Mesa Diretora, que: “Determina as condições e autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para a função pública de Agente de Serviços Gerais”.
INDICAÇÃO DEFERIDA:
- Indicação de nº 04/2019, de autoria do Vereador Elder Knapp/MDB, solicitando que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando que seja estudada a possibilidade conceder o pagamento do 14º salário aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, pois segundo informações estes valores já estariam disponíveis nos cofres do Município.
Entendemos que devido ao serviços prestados por estes profissionais e devido ao salário ser relativamente baixo, estes são merecedores desta remuneração adicional.
PROJETO TRAMITANDO:
- Projeto de Lei nº 053/2019, de 13 de dezembro de 2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de dezembro de 2019, às 18:30 horas.