Indicação 025/2025
há 1 ano
- Indicação de nº 025/2025, de autoria da vereadora Marcia Worm/PDT, solicitando que seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que estude a possibilidade de instituir no âmbito do Município o programa de orientação e capacitação de mães e pais, familiares de pessoas com necessidades diferenciadas, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Deficiência Intelectual (DI), que são os mais conhecidos e encontrados no âmbito social, tem como objetivo proteger, orientar, capacitar e facilitar o desempenho das atividades e cuidados com as diversidades de famílias.
O Programa, a seria coordenado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC), deve contar com a presença de psiquiatras, psicólogos, psicopedagogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, Nutricionista, dentre profissionais de outras áreas e demais especialidades necessárias a todo o atendimento de mães, pais e familiares.
Inclusive com assistência jurídica, pois vários destes possuem direito ao auxílio do INSS chamado PCD, necessitando assim de auxílio para os devidos encaminhamentos. É de amplo e notório conhecimento que pessoas com necessidades diferenciadas necessitam de cuidados especiais. Também é indiscutível que eles necessitam de uma atenção especial do poder público e de toda a sociedade, para a promoção de sua inclusão social nas múltiplas atividades e serviços.
Justificativa: a família desempenha o papel mais relevante nos cuidados com seus filhos, mas por não serem especialistas no assunto, torna-se essencial o oferecimento da adequada orientação e capacitação para o desenvolvimento dos cuidados necessários com seus respectivos filhos e familiares.