Moção de nº 015/2025
há 1 ano
- Moção de nº 015/2025, de autoria do vereador Douglas Rafael Allebrand/Republicanos, subscrita pelos vereadores, Vilmar Soares da Silva/PDT, Maikon Luz Vicente/PDT, Elder Knapp/MDB, Marcia Worm/PDT, Mauricio Franco/PSDB, Letícia Karling/PSDB e Cezar Formentini/PDT, solicitando que seja enviada Moção de Apoio a MOBILIZAÇÃO CONTRA O COLAPSO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO IFRS – CAMPUS SERTÃO.
Considerando que:
a) A Portaria 713/2021 do MEC, manteve o equívoco cometido pela edição da Portaria 246/2016, que dimensionou o IFRS – Campus Sertão (Campus Agrícola 90/70) “a menor” do que já era em 2016, forçando a Instituição ao encolhimento e a precarização de atividades pela carência de servidores;
b) O Campus Sertão é o único do IFRS que disponibiliza Residência Estudantil, pois recebe estudantes de mais de 130 municípios do Rio Grande do Sul e de outros Estados, sendo imprescindível para a permanência e o êxito dos estudantes devido à localização geográfica do Campus;
c) A Residência Estudantil possui estrutura física para abrigar até 342 estudantes, porém está atendendo apenas 244 estudantes (85 meninas e 159 meninos), contando apenas com 04 servidores para o atendimento 24 horas por dia e 05 dias por semana, o que descumpre a Legislação;
d) A Residência Estudantil Feminina não atende à demanda e a Residência Estudantil Masculina possui instalações antigas com mais de 50 anos;
e) O Ambulatório que atende aos estudantes está praticamente sem funcionamento, pois estamos sem profissional médica, sem dentista, e com funcionamento em prédio estruturalmente ultrapassado e que não atende às exigências da ANVISA, enquanto a obra do novo Ambulatório está parada desde o final de 2022;
f) A Função de Coordenador da Residência Estudantil recebe uma Função Gratificada (FG-02), o que é irrisório diante da responsabilidade e da carga de trabalho exigidos;
g) O Setor de Assistência Estudantil não conta com o número mínimo de servidores para realização adequada do atendimento aos 1.200 estudantes do Campus, descumprindo o que preconiza a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, Artigo 15 da Lei nº 14.914, de 03 de julho de 2024;
h) Os serviços de saúde local disponíveis no campus conseguem hoje atender apenas minimamente demandas de baixa complexidade, havendo também desafios contínuos no que se refere ao difícil acesso do campus.
Diante do quadro exposto, seguem as reivindicações:
1 – Revisão imediata da Portaria 713/2021 do MEC: para dimensionar o Campus como “Campus Agrícola 120/90”, o que já vem sendo solicitado desde 2016 sem nenhum resultado concreto;
2 – Disponibilização de códigos de vaga para nomeação de servidores: que atendam à Residência Estudantil (Psicólogos, Assistentes Sociais, Pedagogos e Assistentes de Alunos) para formar equipe mínima exigida pela legislação;
3 – Disponibilização de Função Gratificada (FG) adequada para a Coordenação da Residência Estudantil: compatível à carga de trabalho e ao grau de responsabilidade;
4 – Retomada das obras do Prédio da Assistência Estudantil/Novo Ambulatório: paralisadas desde 2022;
5 – Disponibilização de recursos para ampliação e adequação da Residência Estudantil.
Nestes termos, solicitamos que esta Moção, após aprovada, seja encaminhada as lideranças partidárias regionais.