Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária de 23.03.2020
há 6 anos
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
RESUMO DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2020 - Presidida pelo Vereador Cezar Formentini/PDT
Nesta Reunião estiveram presentes os Vereadores: Cezar Formentini/PDT, Elder Knapp/MDB, Larri Afonso Bangemann/PTB, Leandro Gomes/PP, Letícia Karling/PP, Mara Bauels Adames/PDT, Marcos Pedro Griebler/PDT, Rodrigo João Maier/PDT e Vilson Altmann/MDB.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
- Projeto de Lei nº 015/2020, de 18 de março de 2020, que: “Concede Revisão Geral Anual – Art. 37, X, da Constituição Federal – dos vencimentos dos Servidores Municipais, do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, e dos Proventos e das Pensões dos Aposentados e Pensionistas, e concede Aumento Real dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo”.
- Projeto de Lei Legislativo de nº 001/2020, de 18 de março de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que: “Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo”.
- Projeto de Lei nº 016/2020, de 23 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.070 de 12 de abril de 2011”.
- Projeto de Lei nº 017/2020, de 23 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato do servidor contratado por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, objeto da Lei Municipal 1.562/2019 e dá outras providências."
- Projeto de Lei nº 018/2020, de 18 de março de 2020, de autoria do Poder Executivo, que: “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação temporária de excepcional interesse público relativo à função de psicólogo, objeto da Lei Municipal 1.495/2018, e a acrescentar e carga horária adicional de trabalho."
Informamos que a partir de 23 de março de 2020 em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus estão suspensas pelo prazo de 15 dias, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração, inclusive as reuniões de comissões e sessões plenárias.